Orçamento Público - Fases e Estágio da Despesa

Fases e Estágios da Despesa

Conceito
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também á redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública contém duas definições:
Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da maquina pública, bem como para investimentos públicos, que são denominados gastos de capital;
Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços que visam atender ás finalidades constitucionais de Estado.
A despesa pública pode ser definida como sendo o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo competente, com o objetivo de atender ás necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento elaborada em conformidade com o plano plurianual de investimentos, com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e com a LRF.

Tipos de Despesa Pública
As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/64, segundo a categoria econômica em:
Extra-Orçamentária: são aquelas pagas á margem do orçamento. Portanto, elas independentemente de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em diminuição do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro.
Orçamentárias – é aquela que depende de autorização legislativa para serem realizadas e que não podem ser efetivada sem credito orçamentário correspondente. Ainda seguindo no art. 13 elas podem ser subdivididas em:
Despesas Correntes: são as de natureza operacional realizada para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais.
Despesas de Capital: são aquelas realizadas com o proposito de formar ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de equipamentos, instalações etc.

Representam os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bens