Oque são os AIs

Yago.Giselle.Lary.Paula.Thais.
2/3O que são (aspectos jurídicos, quem podia criar, como eram instituídos); Objetivo (funções, idéia inicial)
Os Atos Institucionais foram decretos arbitrários emitidos após o golpe militar de 1964. (DALMO A., DALLARI; A ditadura brasileira de 1964) Os AIs foram normas inéditas na história de legalidade do país, seja na era monárquica ou republicana e “passavam por cima” de qualquer garantia constitucional, individual ou coletiva básica.
Os Atos Institucionais visavam assegurar o distanciamento dos grupos políticos comunistas afastados pelo Golpe de 1964, e, em seguida, assegurar a manutenção do projeto revolucionário, fundamentado especialmente na Doutrina de Segurança Nacional e que, demandaria, portanto, a continuidade do grupo castrense no poder. (LEVY, ISABELLE DE O. PETRUS, 2008).
Os AIs Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares e , estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos. É com base nisto que Mas os militares divulgavam que o objetivo era combater a "corrupção e a subversão". “Os atos institucionais foram instrumentos de recrudescimento da ditadura militar brasileira entre 1964 e 1968”. (SIKORSKI, FERNANDO DE OLIVEIRA, 2010).
Segundo Paulo Bonavides, “a verdadeira Constituição daquela época foram os atos institucionais, tais atos que eram aprovados pelo artigo 181 da Constituição de 1967 que ainda excluíam a apreciação jurídica”.
Além de seus conteúdos arbitrários, os AIs eram aprovados sem qualquer consulta popular ou legislativa e eram validados sem que houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, os responsáveis pelas suas edições e validações eram os comandantes do Exército, da Marinha e da