Oposição e nomeação à autoria

Páginas: 32 (7953 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2012
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP
COGEAE – Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão
Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos

Módulo: Teoria Geral do Processo Civil
Coordenação: Nelson Luiz Pinto
Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha

“OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA”

ALUNOS:


São Paulo
17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO
O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo VI. Dentre as
diversas formas de participação de terceiros em um processo previstas pelo ordenamento
jurídico pátrio, duas delas serão aqui estudadas: oposição e nomeação à autoria. A oposição é
disciplinada pelos artigos 56 a 61 do Código de Processo Civil. Já a nomeação à autoria é
prevista nosartigos 62 a 69 do Código de Processo Civil.
A oposição consiste na intervenção daquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o
direito sobre que controvertem autor e réu. Já a nomeação à autoria é o instrumento pelo qual
aquele que detém a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, chama à
lide o proprietário ou o possuidor.
As breves considerações que ora se apresentamvisam, de forma sucinta, expor elementos
básicos que possibilitem aclarar a compreensão desses institutos.

2. OPOSIÇÃO
2.1 Conceito e Noções Gerais
A oposição é espécie de intervenção de terceiros disciplinada nos artigos 56 a 61 do Código
de Processo Civil. Através dela é possibilitado o ingresso de terceiro em processo pendente
visando a titularidade do objeto do litígio, ou seja, apretensão deste terceiro é excludente da
do autor e da defesa do réu. É verdadeira ação, em que alguém ingressa em processo alheio
pretendendo, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre o qual discutem autor e réu, ou
seja, o objeto do litígio. Segundo lição do renomado autor Cândido Rangel Dinamarco:
Oposição é a demanda mediante a qual terceiro deduz em juízo pretensão
incompatível com osinteresses conflitantes do autor e do réu de um
processo cognitivo pendente. O que caracteriza a pretensão desse terceiro,
aqui chamado opoente, é o pedido de tutela jurisdicional em relação ao
mesmo bem que as partes originárias disputam. Ele não ficaria impedido de
pleitear esse bem depois, porque a coisa julgada não vincula quem não haja
sido parte no processo (CPC, art. 427); mas, paraevitar um precedente
incômodo e para acelerar a tutela jurisdicional esperada, autoriza-o a lei a
opor-se ao pedido que o autor formulara, pleiteando para si a tutela que este
está pleiteando.1

Muito completo também o conceito dado pelo doutrinador Wambier:
Oposição é o instituto por meio do qual terceiro (C) ingressa em processo
alheio, exercendo direito de ação contra os primitivoslitigantes (A e B), que
figuram, no polo passivo, como litisconsortes necessários.2

Diversamente do que ocorre nas demais modalidades de intervenção de terceiros, a oposição
se caracteriza pela colidência dos interesses do terceiro com o de ambas as partes, ou seja,
autor e réu, já que o terceiro ingressa no processo visando justamente o objeto do litígio.
Há algumas legislações que denominam aoposição como intervenção principal, em
contraposição à intervenção adesiva, que seria a assistência.

1

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, 6ª Edição, revista e atualizada.
Editora Malheiros.
2
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. Editora Revista dos Tribunais.

A pretensão do opoente pode ser total ou parcialmente excludente dodireito do autor ou do
réu, dependendo se pretenda a totalidade ou não do que está sendo disputado.
Temos, portanto, que na oposição o opoente aciona tanto o autor como o réu, pleiteando
contra o autor um pedido declaratório negativo da pretensão deste e quanto ao réu um pedido
condenatório. Caracteriza-se assim a oposição como uma ação bifronte, ou seja, com
dualidade de eficácia.
Sendo assim...
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