Oposição de terceiros

Páginas: 10 (2333 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
Sumário
Introdução 5
Intervenção de terceiros 6
Da Oposição 7
Oposição Interventiva 9
Oposição Autônoma 9
Não aplicabilidade da oposição 10
Fluxograma da Oposição – Humberto Theodoro Junior 10
Diferenças entre oposição e intervenção de terceiros 12
Jurisprudências 13
Conclusão 15
Bibliografia 16













IntroduçãoIntervenção de terceiros
Como o próprio nome deixa a entender, a intervenção de terceiros ocorre quando uma pessoa que não é nem autor e nem réu na demanda entra nela, pois há por parte dela interesse no objeto da lide. Antigamente, no Direito Romano, não era aceita a intervenção de terceiros nos processos, pois vigorava o princípio da singularidade do processo e da jurisdição, por isso nos doisprimeiros períodos do processo romano, o das legis actiones e o formulário, era difícil aceitar a intervenção de terceiros, mas com o passar do tempo, entendo-se que a decisão em um processo poderia afetar outras pessoas além das partes, a intervenção foi começando a se formar no mundo jurídico.
A intervenção pode ocorrer de duas formas:
* Intervenção voluntária ou espontânea é quando o terceirotem a iniciativa e ingressa por sua própria vontade no processo; ou
* Intervenção provocada ocorre quando uma das partes, por variados motivos pede ao juiz que o terceiro seja compelido a ingressar na demanda.
São modalidades de intervenção voluntária a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a oposição; e de intervenção provocada denunciação a lide, chamamento ao processo e nomeação àautoria.
Para haver a intervenção de terceiros faz-se necessário o real interesse ou ligação do terceiro na causa do processo. Assim, não é qualquer pessoa que pode entrar como terceiro no processo, precisa haver elo entre a pessoa e a demanda.





Da Oposição
A oposição está expressa nos artigos 56 ao 61 do código de Processo Civil, e ocorre quando um terceiro, julgando ser overdadeiro detentor do objeto do processo, entra neste, visando que o juiz declare serem autor e réu não proprietários mas sim ele, ou seja, com a propositura da oposição pretende o terceiro (opoente) excluir as pretensões do autor e do réu (opostos) sobre o objeto litigioso de processo. É, portanto, intervenção ad excludedum. O opoente é parte ativa autônoma na lide, figurando autor e réu como partespassivas.
O art. 57 do CPC traz o prazo para autor e réu responderem a oposição sendo este de 15 dias para ambos, contado-se a partir da citação, aqui vê-se que o legislador, embora tenham os litisconsortes diferentes procuradores estabeleceu o prazo de 15 dias para contestar, não considerando o que estabelece o art. 191 do CPC, mas para os demais atos processuais o prazo será contado em dobro,visto que o legislador nada estabeleceu para os outros prazos, só mesmo para a contestação.
Apesar de o Código de Processo Civil Classificar a oposição como Intervenção de Terceiros, algumas recentes correntes doutrinárias defendem a tese de que oposição não é modalidade de intervenção de terceiros. Ao revés, a oposição tem natureza de ação, que é ajuizada por pessoa que pretende haver para siobjeto de uma demanda já em curso, ou seja, através desse instituto o opoente demanda em face dos opostos, os quais já litigam entre si para obter determinado bem da vida. Desta forma, o autor e o réu da ação originária tornam-se réus na oposição, havendo incidente de prejudicialidade com aquela demanda. Sendo assim, não pode o juiz julgar procedentes, na mesma sentença, o pedido formulado na açãooriginária e o pedido do opoente. Pode ocorrer a dupla procedência caso a oposição seja julgada após a primitiva ação. Nesse caso, o juiz concede o bem a uma das partes da demanda originária, levando em consideração somente os argumentos delas. Quando do julgamento da oposição, fixará quem tem razão: se improcedente a oposição o bem permanece com o vencedor na ação principal; se procedente a...
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