Opinião de Bobbio

Páginas: 6 (1435 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
4.)Posição de outros doutrinadores, sobre o ilícito e a sanção

4.1.)Opinião de Bobbio

Difere o entendimento positivista de Hans Kelsen a respeito do ilícito e da sanção, do sustentado por Norberto Bobbio, em razão de que a concepção Kelseniana desvincula da ciência jurídica qualquer característica vinculada com o direito natural, com a moral, com o senso de justiça da norma ao criar, porexemplo, determinada norma jurídica com conteúdo prescritivo do ílícito.
Difere, também, o paradigma em que o Direito é visto. Kelsen trata da norma em si, não considerando o ordenamento jurídico. Bobbio, por sua vez, não trata da norma isolada, mas do ordenamento jurídico como um todo, que para caracterizar o sistema, deve conter normas coerentes entre si. E, esta forma de conceituar o direito,repercute sensivelmente na análise dos ilícitos e das sanções, especialmente quando passa a ser perquirida a existência de antinomias e antimonias impróprias, ligadas ao direito natural, com a investigação de valores e de princípios que conduziram o legislador na elaboração da norma.
O ilícito, assim, já não mais existe pela simples razão da norma jurídica o prescrever. Mas sim, pelo ordenamentojurídico, visto no plano deôntico, guardar relação com a moral da coletividade, o que permite questionar a legitimidade (aceitação) da norma estatuidora do ilícito, como também a valoração da sanção cominada à conduta oposta, sustentada por Hans Kelsen.
A partir da concepção de que os ordenamentos jurídicos, em razão mesmo da natureza deôntica (ciência da moral, inafastável do conceito dedireito natural) das suas normas, precisam de dispor e utilizar-se de expedientes que possibilitem a sua autoconservação, de modo que, através deles, possam manter sua validade, apesar de previsíveis condutas contrárias a seus comandos, Bobbio entende esses expedientes em três classes: (a)medida de reação à violação, de natureza sancionatória, aqueles que acarretam ao infrator um ônus (punição) ou deuma obrigação (reparação) pela violação, impondo-lhe um fim oposto ao pretendido; (b)medidas de vigilância, que não implicam ônus punitivo, nem obrigação reparativa, mas, apenas, impõe uma frustração à obtenção do fim colimado pelo violador; e (c)medidas sanatórias, que aceitam e corrigem a violação.
Haveriam portanto, dois tipos de sanção jurídica, (a) aquela que impõe ao transgressor da norma umfim oposto aquele àquele pretendido (medida de reação à violação) e (b)aquela que impede o transgressor da norma de alcançar o fim que pretende (medidas de vigilância). Da espécie (a) seriam as penalidades de natureza pecuniária ou pessoal atribuível às infrações das normas finais (como as denominada), quando da espécie (b)seria a invalidade que constituiria conseqüência pela violação do quedenomina normas técnicas em sentido próprio (=normas instrumentais).
A esses fundamentos, acrescenta o argumento de que haveria nos ordenamentos jurídicos um aparato protetivo,, que beneficiaria aqueles que cumprem as normas, e um aparato repressivo destinado a punir aqueles que violam. A partir destas premissas, conclui que somente as chamadas medidas de reação caracterizam sanções propriamenteditas, por considerar que a idéia de sanção estaria relacionada, essencialmente, ao aspecto repressivo do direito que seria imanente, apenas, a essa espécie de medida (de reação). Nas medidas de vigilância, porque estariam ligadas ao aparato protectivodo ordenamento jurídico, não seria possível tê-las como sanção, uma vez que não conteriam repressão, pois implicariam, apenas, frustração do atoviolador.
Incompatíveis, assim, em certos pontos, as doutrinas de Hans Kelsen e de Norberto Bobbio, estando o último fortemente influenciado pelo jusnaturalismo, a partir do momento em que a norma jurídica estatuidora do ilícito e da sançaõ não valem pelo simples fato de decorrem da norma fundamental, mas também por representarem os ideais da coletividade, o que notado pela aceitação da existência de...
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