OPERACAO CUSTOS

Donizetti França

 Entre 1991 e 2011 foram propostas 2 mil ações de

regresso.;
 Até maio de 2012 foram ajuizadas 266 ações, cujo valor

total é de 60 milhões;
 Os setores mais acionados são construção civil,

siderurgia e metalurgia.

Pessoa física
Habitualidade

Empregador

Onerosidade
Alteridade
Subordinação

Empregado

Alteridade significa que o empregado trabalho por conta e risco do empregador. O risco da atividade econômica deve ser suportado pelo empregador.

 Subordinação traduz-se na hierarquia, no poder

de promoção, fiscalização, orientação e punição.

O dever do empregador, portanto, resume-se à fiscalização e adequação às normas de segurança do trabalho. O mecanismo jurídico criado para permitir o empregador fiscalizar o cumprimento dessas normas pelo empregado

 Tempo – a sanção deve ser imediata;
 Unicidade – cada transgressão deve ser punida com

uma pena;
 Proporcionalidade – entre a falta e a punição deve

haver razoabilidade, bom senso.
 Presunção de inocência – até prova em contrário,

todo empregado é inocente.

 Advertência é um aviso (escrito ou verbal) por meio do

qual o empregado deve ser alertado a respeito da falta cometida;  Suspensão

é a pena que consiste no afastamento temporário do empregado até o limite de 30 dias;

 Justa causa é a pena de rescisão do contrato, a qual não

permitir o empregado receber as férias proporcionais, férias, multa de 40% do FTGS e aviso prévio.

Caso o empregado não queira assinar a penalidade escrita, deverá o empregador lê-la na presença de duas testemunhas, as quais devem assinar o documento.

O empregado estável somente pode ser demitido por justa causa em juízo.
Caso o empregador apure falta grave passível de justa causa, poderá suspender o empregado por tempo indeterminado e, no prazo de 30 dias, deverá propor uma ação judicial por meio da qual irá pretender a rescisão do contrato por justa causa.