Operações tributárias

Páginas: 10 (2428 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2012
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ROTEIRO PRÁTICO PARA PESQUISA DA INCIDÊNCIA DO ICMS/IPI EM OPERAÇÕES AMPARADAS OU BENEFICIADAS COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DEVEM CONSTAR DA NOTA CFOP FISCAL ICMS: isenção – item 60 e 67, 5911 ou 6911 parte I do Anexo I doRICMS/96 Operação: Interna e IPI: isenção – art. 51 do RIPI interestadual inciso III ICMS: não incidência – incisos X e XI do art. 5º da parte geral do RICMS/96. IPI: suspensão art. 42, III, do RIPI/98 (Não operação interna e interestadual)

NATUREZA DA OPERAÇÃO Amostra de diminuto ou nenhum valor comercial – distribuição gratuita

TRIBUTAÇÃO

REGRAS A OBSERVAR

ICMS/IPI: isençãoDeverão ser observadas as regras para fruição desse beneficio previstas nas legislações do ICMS/IPI.

Armazém geral remessa e retorno

ICMS: não incidência nas operações internas e tributada nas interestaduais IPI: suspensão (nas operações internas e interestaduais de remessa e retorno) ICMS: não incidência na remessa e isenção na venda do bem. IPI: não constitui fato gerador nos saídas subseqüentesà primeira (Salvo se o produto tiver sido submetido à nova industrialização)

ICMS: observar os arts. 54 a 67 do Anexo IX do RICMS/96 IPI: observar arts. 404 e seguintes do RIPI/98

5905 e 6905 Operação interna e interestadual

Arrendamento Mercantil

ICMS: observar os procedimentos nos arts. 340 a 344 do Anexo IX do RICMS/96.

ICMS: remessa: não incidência – inciso XIII do art. 5º daParte Geral do RICMS/96. Venda: isenção – item 89 do Anexo I do RICMS/96. IPI: não tributado – art. 37, II"a”, do RIPI/98. 5908 e 6908 na remessa e 5917 ou 6917 na venda

Áreas de Livre Comércio (ALC) Vendas

ICMS: isenção até 30.04.2008. IPI: suspensão na remessa.

ICMS: saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização nos municípios de: Macapá eSantana (AP), Bonfim e ICMS: isenção – alínea “a” do Pacaraima (RR), Guajaráitem 50 do Anexo I do Mirim (RO), Tabatinga (AM), RICMS/96. e Cruzeiro do Sul, Brasiléia e 7101 ou 7102 Epitaciolândia (AC). Observar IPI: suspensão – art. 42, V, do as normas dos arts. 286 a RIPI/98. 281 do Anexo IX do RICMS/96. IPI: observar os procedimentos aplicáveis a cada Município da ALC.

Alienação de bens doAtivo Imobilizado

ICMS: não incidência IPI: não constitui fato gerador.

ICMS: ocorrendo alienação da aquisição o crédito deverá ser estornado na proporção de 20% por ano ou fração que faltar para completar os 05 anos.

ICMS: não incidência – inciso V do art. 5º da Parte Geral do RICMS/96. Isenção: Anexo I, parte 1, item 47, 48, 62, 108 e 133. IPI: não tributado – art. 37, III, do RIPI/98.Art. 5 VIII Parte Geral

Venda 5551 ou 6551 Transferência 5552 ou 6552

Alienação Fiduciária

ICMS: não incidência ICMS: deverão ser observadas as normas previstas nos arts. 190 a 193, parte 1 Anexo IX e IPI: a aquisição desses produtos de terceiros será normalmente tributada.

5.949 ou 6.949

Brindes

ICMS/IPI: tributação normal na aquisição e não incidência na tributação

Entradas:1911 ou 2911 Remessa/Dist ribuição: 5911 ou 6911 5101 ou 6101 Operação: interna e interestadual Na remessa: 5915 ou 6915 No Retorno: 5916 ou 6916 e se houver aplicação de partes e peças: 5.101 e 5.102 ou 6.101 e 6.102 Remessa: 5.917 ou 6.917 Venda: 5114 e 6114 ou 5113 e 6113 Remessa e retorno: 5912 ou 6912 5913 ou 6913

Cesta Básica

ICMS/redução base de Calculo IPI não incidência

ICMS :art. 42, inciso I, b.1 e item 19 Anexo IV

Conserto, revisão ou limpeza etc. de bens do ativo fixo.

ICMS: não incidência IPI: não incidência

ICMS: haverá incidência sobre as partes e peças empregadas nessa operação e incidência do ISS sobre a mão de obra.

ICMS: suspensão – inciso I, Anexo III. IPI: não incide – art. 5º, XI, do RIPI/98

Consignação mercantil

ICMS/IPI: operação...
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