Operações societárias

Páginas: 20 (4866 palavras) Publicado: 20 de fevereiro de 2011
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OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO SOCIEDADES DO MESMO GRUPO
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– ANTES, DURANTE E APÓS O PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 35 –
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São Paulo, 23 de setembro de 2010
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1 OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO SOCIEDADES DO MESMO GRUPO

1.1 Conceito de Grupo de Sociedades no Direito Brasileiro

Os grupos de sociedades podem ser grupos defato ou grupos de direito. São grupos empresariais de direito aqueles que se estabelecem como uma forma evoluída de inter-relacionamento de sociedades que, mediante aprovação pelas assembléias gerais de uma convenção de grupos, dão origem a uma sociedade de sociedades. O grupo de direito, mais especificamente o grupo convencional de sociedades, é disciplinado no Capítulo XXI da Lei das SociedadesAnônimas, como o conjunto de sociedades cujo controle é titularizado por uma brasileira (a comandante) e que, mediante convenção acerca de combinação de esforços ou participação em atividades ou empreendimentos comuns, formalizam esta relação empresarial, visando concentrar, sob a orientação da direção autônoma do grupo, os fatores de produção, a política de administração, o patrimônio e oslucros, mantendo cada uma das sociedades convenentes a sua personalidade jurídica distinta das demais.

É importante frisar que quando a lei fala em ‘controle’ ou ‘sociedade controladora do grupo convencional de sociedades’, está se referindo ao controle acionário das demais, e não ao controle do grupo, que é autônomo em relação à controladora e às suas controladas. A direção única do grupoconvencional não será exercida pela sociedade controladora ou por quaisquer das suas filiadas, de modo que a relação de subordinação ocorre entre a direção autônoma do grupo e a das demais sociedades convenentes, inclusive da sociedade controladora.

Os grupos de direito, constituídos formalmente por convenção expressa, devem possuir designação "grupo" ou "grupo de sociedades" e ser registrados na Junta...
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