ONGs

CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO MILTON CAMPOS
Profª: LUCIANA ROSA DA FONSECA COSTA
Direito Internacional

O QUE É UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL?

Elizabeth Vieira

Nova Lima/MG

SUMÁRIO

1. O que é uma ONG?

01

2. Quais os procedimentos para se criar uma ONG?

02

3. Qual a importância de um Administrador numa ONG?

05

4. O que deve ter obrigatoriamente o Estatuto Social de uma ONG?

06

5. Criação de uma ONG

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6. Bibliografia

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ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONG´S
1. O QUE É UMA ONG?

A sigla ONG corresponde a organização não-governamental — uma expressão que admite muitas interpretações. A definição textual (ou seja, aquilo que não é do governo) é tão ampla que abrange qualquer organização de natureza não-estatal.

Em âmbito mundial, a expressão surgiu pela primeira vez na Organização das
Nações Unidas (ONU), após a Segunda Guerra Mundial, com o uso da denominação em inglês “Non-Governmental Organizations (ONG´s)”, para designar organizações supranacionais e internacionais que não foram estabelecidas por acordos governamentais. Do ponto de vista formal, uma ONG é constituída pela vontade autônoma de mulheres e homens, que se reúnem com a finalidade de promover objetivos comuns de forma não lucrativa. Nossa legislação prevê apenas três formatos institucionais para a constituição de uma organização sem fins lucrativos, com essas características – associação, fundação e organização religiosa. Por não ter objetivos confessionais, juridicamente toda ONG é uma associação civil ou uma fundação privada. No entanto, nem toda associação civil ou fundação é uma ONG. Entre clubes recreativos, hospitais e universidades privadas, asilos, associações de bairro, creches, fundações e institutos empresariais, associações de produtores rurais, associações comerciais, clubes de futebol, associações civis de benefício mútuo etc. e ONGs, temos objetivos e atuações