ONGS

Páginas: 91 (22708 palavras) Publicado: 1 de novembro de 2013
Monografia e Tcc
ONGS E O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
 
SUMÁRIO

Introdução ..........10
Capítulo 1 CONCEITO DE ONGs 15
1.1 ONGs e a comunidade 15
1.1.1 Organização jurídica 15
1.1.1.1 Elementos fundamentais 15
Capítulo 2 direitos humanos no direito internacional 31
2.1 Origens históricas 31
2.1.1 Natureza jurídica 31
2.1.2 Características 36
2.1.3 Sistema ONUe americano 38
2.1.3.1 Jurisdição Internacional 38
2.1.3.2 Constituição de 1988 e Direitos Humanos 38
Capítulo 3 o papel das organizações não governamentais – ongs na promoção e proteção dos direitos humanos 47
3.1 As ONGs e os direitos humanos 47
3.1.1 Medidas adotadas pelas ONGs 47
3.1.1.1 Estudo de Casos Internacionais 50
Conclusão 104
REFERÊNCIAS 116
ANEXOS 124


INTRODUÇÃO
 
 O presente trabalho tratará do Direito Internacional relacionado as ONGs e o sistema mundial de proteção aos Direitos Humanos. Este estudo inicia-se posicionando no quadro do Direito a matéria em análise, o que significa, portanto, realizar uma brevíssima passagem pelo Direito Internacional Público, de forma a localizarmos o Sistema Mundial de Proteção aos Direitos Humanos, seu surgimento e seuconteúdo.
Seguindo o mesmo raciocínio, discutir-se-á, rapidamente, os Direitos Humanos, sua origem, sua consolidação e sua internacionalização e ainda os Direitos Humanos analisados sob forma de conjunto de princípios a serem observados por todos, inclusive Estados, e como um grande arcabouço que traz dentro de si a idéia de Proteção à Pessoa Humana.
Uma vez lembrados esses assuntos e localizadaa posição do Direito Internacional relacionado a proteção dos Direitos Humanos dentro da tábua geral do Direito, iniciar-se-á a discussão acerca do tema, através dos fatos histórico-políticos que determinaram o surgimento desse ramo do direito.
Será discutida a multiplicação das ONGs e sua participação ativa nos contextos sociais. Finalizando, registraremos dados que demonstrem a influencia dasONGs e de um terceiro setor na formação jurídica das sociedades modernas, junto de um intercambio entre essas organizações.

  
 
 
1 CONCEITO DE ONGS
 
 

ONGs é uma sigla para abreviar Organizações não Governamentais, que são instituições fundadas sem o apoio ou vinculo qualquer ao governo, sem possuir quaisquer fins lucrativos.
Estas são caracterizadas por ações de solidariedade epelo exercício de pressões politicas em favor das populações excluídas da cidadania, fazendo parte do chamado terceiro setor da Economia. Embora essa definição ainda não seja tão nítida, essas organizações que não possuem fins lucrativos são particulares ou públicas, não tendo a geração de lucros como um dos seus principais objetivos, pois se houver gerações de lucros, estes sejam destinados para ofim a que se dedica a organização não podendo este ser repassado aos proprietários ou diretores da organização.
Estas organizações da sociedade civil são uma forma de suprimir as falhar do governo com relação a assistência e resolução dos problemas sociais, ambientais e até mesmo econômicos podendo também auxilia-lo na resolução desses problemas embora isso seja uma característica um tanto quantonegativa, pois expressa o distanciamento do governo com relação ás suas responsabilidades para com a sociedade. As organizações possui a capacidade de despertar o civismo e a cooperação social nos participantes, formando assim uma forte ferramenta de mobilização social, as organizações da sociedade civil contribuem para a manutenção da democracia uma vez que possibilita a manifestação dosinteresses das minorias.


http://www.infoescola.com/geografia/ongs-organizacoes-nao-governamentais/


http://www.significados.com.br/ongs/ - colocar em referências

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