Omissão de Receita

Páginas: 5 (1227 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2013
Omissão de Receita

CONCEITO
 
Caracteriza-se omissão de rendimentos todos os procedimentos que a empresa realiza com a venda de mercadorias e de prestação de serviços como também as operações de pagamentos das obrigações e manutenção da atividade que não são contabilizadas registradas e não possui documento hábil e idôneo pra comprovação.
 
A omissão de rendimentos pode ser determinadapor vários fatores, entre eles a indicação na escrituração de saldo credor de caixa; a falta de escrituração de pagamentos efetuados e a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada, quantidade física do estoque superior ao valor contábil e depósitos não contabilizados.
 
1.1. Suprimentos de Caixa
 
Sendo identificada a omissão de receita, a autoridadetributária poderá arbitrá-la com base no valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas.
 
1.2. Emissão de Nota Fiscal
 
Falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documentoequivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.
 
1.3. Escrituração de Pagamentos
 
A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoajurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada.
 
1.4. Levantamento Quantitativo por Espécie
 
Levantamento por espécie das quantidades de matérias-primas e produtos intermediários utilizados no processo produtivo da pessoa jurídica. Calcula-se a diferença entre a soma das quantidades de produtos em estoque no início do período, a quantidade deprodutos fabricados com as matérias-primas e produtos intermediários utilizados e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração contábil com as quantidades em estoque, no final do período de apuração, constantes do livro de Inventário. O resultado da multiplicação das diferenças de quantidades de produtos ou de matérias-primas e produtos intermediários pelosrespectivos preços médios de venda ou de compra, conforme o caso, em cada período de apuração abrangido pelo levantamento, será a receita omitida. O procedimento é aplicado nas empresas comerciais, em relação às mercadorias adquiridas para revenda.
 
1.5. Depósitos Bancários
 
Valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto à instituição financeira, em relação aos quais otitular, pessoa física ou jurídica, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações. Os valores omitidos serão considerados auferidos ou recebidos no mês do crédito efetuado pela instituição financeira. Para os valores comprovados e não computados na base de cálculo dos impostos e contribuições, serão tributados pelasnormas de tributações específicas, previstas na legislação vigente à época em que auferidos ou recebidos.
 
As receitas omitidas são analisadas individualmente e não sendo considerado receita omitida:
- os decorrentes de transferências de outras contas da própria pessoa física ou jurídica;
- no caso de pessoa física, exceto as transferências, os de valor individual igual ou inferior a R$1.000,00, desde que o seu somatório, dentro do ano-calendário, não ultrapasse o valor de R$ 12.000,00.
 
Para as pessoas físicas, os rendimentos omitidos serão tributados no mês em que foram recebidos, com base na tabela progressiva do período do crédito feito pela instituição financeira. Sendo comprovados os créditos em conta corrente ou investimento de terceiro, evidenciando interposição de pessoa,...
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