omc - organização mundial do comércio

5773 palavras 24 páginas
1 INTRODUÇÃO

1.1 Tema

OMC – Organização Mundial do Comércio: Funções Políticas

1.2 Delimitação do tema

O trabalho em síntese tem como método abordar a solução dos conflitos do comércio internacional envolvendo seus membros.

1.3 Objetivos gerais

Um dos objetivos acerca do tema levantado é traçar os conceitos, funções e características do Sistema de Solução de Controvérsia, para o que se faz imprescindível abordagem histórica do surgimento da Organização Mundial do Comércio.
Por sua vez, a partir desta abordagem serão demonstrados os procedimentos utilizados e as consequências por eles trazidas, cuja problemática auxiliou na busca de solução para os problemas existentes no Sistema de Solução de Controvérsia da Organização Mundial do Comércio.

1.4 Objetivos específicos

Demonstração da estrutura institucional no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abordando os acordos realizados e a função do órgão criado;
Abordagem sobre as regras básicas da lei e da função política da Organização Mundial do Comercio;
Criação e definição da Organização Mundial do Comércio, seu papel fundamental, especialmente, sua atuação na solução dos conflitos;
Sistema Geral de Preferências como princípio informador e norteador da Organização Mundial do Comércio e sua consistência.
Principais problemas identificados quando da aplicação das relações internacionais.

1.5 Justificativa

A Organização Mundial do Comércio, como base da estrutura econômica,é a mais jovem das principais organizações internacionais intergovernamentais influentes na globalização.
E por ser também uma das organizações mais controversas e contestadas, a característica de maior sucesso da OMC tem sido seu sistema de solução de controvérsias.
A escolha do tema se deve ao fato do importantíssimo papel que este organismo internacional vem desempenhando nos últimos anos.

1.6 Metodologia

O método utilizado para o desenvolvimento deste trabalho é o Dedutivo, retirado de livros e

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