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TRABALHO DE ATIVIDADESPRATICAS SUPERVISIONADAS (APS)

Curso de Engenharia Civil

Junho, 2012.

O presente artigo aborda a questão da habitação no Brasil neste início do século XXI, assim como identifica os principais desafios que o atual governo está enfrentando para implementar o Projeto Moradia – proposta formulada pelo Instituto Cidadania e base do programa de governo na área da política habitacional e urbana do presidente Lula – e para cumprir o compromisso de, a médio prazo, equacionar o deficit de moradia no país.Para traçar um quadro que permite compreender o desafio que o atual governo enfrenta, iremos, inicialmente, traçar um breve histórico da maneira como os governos brasileiros anteriores, com destaque para o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002),desenharam a intervenção do Estado que até agora não conseguiu gerar resultados significativos para equacionar o problema tendo se agravado ao longo dos anos 90; apresentamos um diagnóstico da situação habitacional no país, quantificando a dimensão das necessidades de moradia e de urbanização de assentamentos informais. Também está demonstrado, de forma suscita, como os municípios mais comprometidos com o enfrentamento do problema habitacional desenvolveram, durante os anos 90, estratégias participativas e programas inovadores, que se tornaram referencias nacionais e embasaram a formulação do programa nacional. Na segunda parte deste artigo, apresentamos o Projeto Moradia, formulado pelo Instituto Cidadania, organização nãogovernamental dirigida por Lula e que, com o apoio de especialistas de diferentes áreas, desenvolveu uma série de propostas para o país no longo período em que o Presidente se preparou para governar (19902002). Este Projeto, realizado entre 1999 e 2000, ouviu diferentes segmentos da sociedade relacionados com a questão
Junho, 2012.

da moradia (movimentos populares, entidades empresariais e profissionais, Universidades, centrais sindicais etc), sintetizou um grande