Oit - organização internacional do trabalho

Páginas: 3 (728 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
DTOS HUMANOS
AULA 06
04-04

1. LIBERDADE – DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO

São os direitos de primeira geração ou dimensão.
• São oponíveis ao Estado, traduzem-se comofaculdades ou atributos da pessoa. Enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

PRINCIPAL CARACTERÍSTICA
Subjetividade – (positivo para o cidadão enegativo para o Estado)

NATUREZA JURÍDICA
De competência negativa, ou seja, o Estado não pode desrespeitar.



• Dever do Estado de preservar a liberdade da pessoa humana.2. IGUALDADE


Direitos de segunda dimensão/geração


Os direitos fundamentais de segunda dimensão estão vinculados ao principio da igualdade, são direitos econômicos, sociais eculturais. Todavia, acabam se contrapondo aos interesses da burguesia.






3. FRATERNIDADE

Direitos de terceira dimensão/geração


Desenvolvimento, comunicação, ambienteecologicamente equilibrado.




ANTECEDENTES HISTORICOS A CRIAÇAO DA O.I.T. (1818)

Os Estados ocupam-se entao, em positivar os direitos inerentes ao trabalho e a proteção do trabalhador, que tem comomarco definitivo a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

1818 – Congresso das Potencias – Robert Owen (inglês) introduz reformas sociais em sua fabrica (reduziu a jornada detrabalho para 10h30/dia e invoca aos demais países a adotarem medidas de proteção em relação ao trabalhador, (casas, jardim d einfanncia etc).

1830 – Louis Blanqui (França) propõe uma tese deinternacionalização das leis sociais “celebram-se entre países tratados para matança entre homens. Por que não realiza-los hoje para preservar vida humana torna-la mais feliz”.

1864 – criação AIT (Associaçãointernacional dos trbalhadores) – primeira internacional socialista (Marx e Engels) – sustenta a necessidade de serem internacionalizadas as medidas de proteção ao trabalhador humano.



1890 –...
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