Oit. empregado doméstico

Páginas: 37 (9068 palavras) Publicado: 5 de outubro de 2011
Essa é a OIT sobre o trabalho doméstico que ainda não foi aceita no Brasil.

Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos1

No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/ostrabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título (nº 201). Com o objetivo de disseminar amplamente as informações concernentes a estesinstrumentos, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil divulga a quinta Nota Informativa sobre o tema trabalho doméstico, que apresenta o conteúdo da Convenção e da Recomendação e informações sobre os desdobramentos da adoção destes intrumentos.

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Organização Internacional do Trabalho. Escritório no Brasil. As notas produzidas pelo escritório da OIT no Brasil sobre adiscussão do trabalho doméstico nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2010 e 2011 foram realizadas no âmbito do projeto “Gender equality within the world of work”, financiado pelo Governo Norueguês.

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O trabalho doméstico e a OIT
O trabalho doméstico é um tema que apresenta grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais. Sua complexidade é colocadaem função de suas características peculiares, de seu papel na estruturação do mercado de trabalho, bem como de seu entrelaçamento com aspectos fundamentais da organização social e das desigualdades de gênero e raça, como a divisão sexual do trabalho e a desvalorização do trabalho reprodutivo. Trabalhadoras/es domésticas/os sofrem sistematicamente com o desrespeito aos direitos humanos e aosdireitos fundamentais no trabalho. As trabalhadoras/es domésticas/os seguem, portanto, sendo vítimas frequentes de violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, como o trabalho forçado, o trabalho infantil e a discriminação. O trabalho doméstico é uma das atividades para as quais a noção de trabalho decente2 tem especial importância e, considerando as discriminações de gênero eraça envolvidas, tem estreita relação com a questão mais ampla da igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho. Considerando, portanto, a necessidade de complementar as normas gerais já existen-

tes no âmbito da OIT com normas específicas, no sentido de promover uma proteção mais efetiva aos direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os, a OIT realizou um processo de dupladiscussão sobre trabalho decente para trabalhadoras/es domésticas/os nas 99ª (2010) e 100ª (2011) Conferências Internacionais do Trabalho (CIT), que resultou na adoção da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação (nº 201). Desta maneira, a OIT contribui, de forma efetiva, para a promoção do trabalho decente paraas/os milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticos/as.

A discussão sobre trabalho doméstico nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2010 e 2011
Como apoio ao processo discussão ocorrido na CIT 2010 e na CIT 2011, a OIT elaborou uma série de relatórios3 que subsidiaram consultas prévias aos Estados Membros. Os resultados destas consultas foram objeto de discussão no âmbito daComissão do Trabalho Doméstico, instância estabelecida no contexto das Conferências para abordar este tema, com participação facultativa de representações tripartites das delegações dos países. Para a discussão do tema na Comissão do Trabalho Doméstico e, posteriormente, na

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