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Páginas: 6 (1279 palavras) Publicado: 9 de maio de 2014
Código Visigótico (654)

A formação do estado visigótico na Península Ibérica aconteceu depois da estabilização das relações deste povo com a população autóctone, os hispano-romanos e os suevos que aqui viviam antes da chegada deste grupo germânico. A miscigenação destas comunidades distintas foi bastante facilitada pela cristianização dos Visigodos. Efetivamente, a conversão deste povo aocristianismo derrubou um dos maiores obstáculos ao entendimento mútuo. Após a realização de concílios, começou a surgir alguma legislação comum, embora esta inicialmente apenas dissesse respeito a aspetos religiosos. De um modo geral, continuava a haver leis para cada um dos grupos, embora os monarcas, ocasionalmente, lançassem leis para as duas comunidades. A primeira lei que se conhece na PenínsulaIbérica, igual para invasores e invadidos, é um documento judicial de Teudis.
Recesvindo foi o responsável pela criação de um código de leis comum que pôs fim a esta separação jurídica. A ele se deve a publicação do Código Visigótico de 654, também designado por liber judicum, forum judicum, liber judiciorum.
São conhecidas três versões deste código, a original da época de Recesvindo, umasegunda forma do tempo de Ervígio, e a última conhecida como vulgata, sem datação concreta.
A primeira versão do Código Visigótico terá sido produzida por volta do início da segunda metade do século VII, muito provavelmente, contextualizada, ou na sequência do oitavo Concílio de Toledo. A grande inovação deste texto jurídico foi a sua aplicação territorial, isto é, o código, ao contrário de outrascompilações anteriores, deveria ser aplicado por todos os súbditos abrangidos pela monarquia visigótica, independentemente da sua raça.
O título 1 do Livro II deste código proíbe expressamente o recurso ou obediência a quaisquer leis ou instituições romanas. Esta lei deu origem a muitas interpretações, por vezes contraditórias. Para alguns estudiosos, esta proibição parece conter a revogação da LexRomana Wisigothorum; para historiadores como Gaudenzi, ela está relacionada com a proibição das leis bizantinas, introduzidas na Península aquando do seu domínio.
No entanto, a opinião mais usual considera que a revogação das leis romanas, contida no título 1 do Livro II, 10 do Código Visigótico, refere-se à Lex Romana Wisigothorum.
Este código encontra-se dividido numa série de livros, quepor sua vez compreendem títulos, e estes leis ou capítulos. Apresenta 324 leis classificadas de antiqua, ou antiqua noviter emendata do Codex de Leovigildo; três leis de Recaredo; duas leis de Sisebuto; 99 leis de Chindasvindo, e 87 leis de Recesvindo. Atualmente são conhecidos dois exemplares deste texto, na sua versão inicial, uma delas na Biblioteca Vaticana e outra na cidade de Paris.
O CódigoVisigótico, de forma ervigiana, foi elaborado em 681. Trata-se de uma revisão do texto primitivo em colaboração, desta feita, com o 12.º Concílio de Toledo, onde foram alteradas, aumentadas ou anuladas algumas leis, e assim se mantiveram nos reinados de Vamba e de Ervígio.
Um dos aspetos distintivos desta obra é a introdução de um texto no final do Código, que apresenta um conjunto de leisantissemíticas, as chamadas De novellis legibus judeorum. Os manuscritos integrais deste Código ainda existentes conservam-se na sua totalidade em Paris.
A terceira e última versão do Código Visigótico, a forma Vulgata, é composta pelos textos copiados depois de Ervígio que guardam novelas de Égica e Vitiza, leis extravagantes e aditamentos doutrinais como o famoso Primus titulos, que é uma espécie deresumo do Direito Público Visigótico, em concordância com os concílios cristãos e a doutrina de santo Isidoro de Sevilha.
Este não é um texto oficial, mas antes o resultado de contribuições particulares. Caracterizado pelo já citado Primus titulos, é considerado por alguns autores como uma revisão do código elaborada durante o reinado de Egica, e por outros, uma produção da Reconquista,...
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