OFICIO

1179 palavras 5 páginas
Resposta do Caso Concreto O Caso concreto trata-se de Dolo Eventual e Culpa Consciente.
Tendo como base que Dolo Eventual ocorrera quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite e aceita o risco de produzi-lo. Ele antevê o resultado e age. Essa possibilidade de ocorrência do resultado não é detida e ele pratica a conduta consentindo com o resultado.
Para Jesus (1998) ocorre dolo eventual, também chamado condicionado, quando o sujeito assume o risco de produzir o evento, prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo.
Bitencourt (2002) dispõe ainda, quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado (art. 18, do CP). No dolo eventual o agente prevê o resultado como provável ou, ao menos, como possível, mas apesar de prevê-lo, age aceitando o risco de produzi-lo. Os elementos do dolo eventual, a consciência e a vontade, que representam a essência do dolo, também devem estar presentes no dolo eventual. Para que este se configure é insuficiente à mera ciência da probabilidade do resultado ou a atuação consciente da possibilidade concreta da produção desse resultado. É indispensável determinada relação de vontade entre o resultado e o agente, é exatamente esse elemento volitivo que distingue o dolo da culpa.
Para Eugênio Raul Zaffaroni e J. Henrique Pierangeli (1997) não se requer, entretanto, que "a previsão da causalidade ou da forma em que se produza o resultado seja detalhada", é necessário somente que o resultado seja possível ou provável. O agente não deseja o resultado, pois se assim ocorresse, não seria dolo eventual, e sim direto. Ele prevê que é possível causar aquele resultado, mas a vontade de agir é mais forte, que o compele e ele prefere assumir o risco a desistir da ação. Não há uma aceitação do resultado em si, há a sua aceitação como probabilidade, como possibilidade.
Encontram- se na jurisprudência alguns casos

Relacionados

  • Oficio
    454 palavras | 2 páginas
  • oficio
    408 palavras | 2 páginas
  • Ofício
    796 palavras | 4 páginas
  • oficio
    661 palavras | 3 páginas
  • oficio
    340 palavras | 2 páginas
  • oficios
    416 palavras | 2 páginas
  • Ofício
    507 palavras | 3 páginas
  • Os ofícios
    743 palavras | 3 páginas
  • oficio
    486 palavras | 2 páginas
  • ofício
    504 palavras | 3 páginas