Ofertas P Blicas Resumo

Ofertas Públicas
Ofertas Públicas é um processo de distribuição de ações, que já são ou serão negociada em Bolsa de Valores. Tem vários tipos de ofertas e as mesmas se enquadrarão em três modalidades:
* Primária: quando a empresa faz uma nova emissão de ativos que serão ofertados ao mercado.
* Secundária: quando não envolvem a emissão do titulo e sim vendas de ações já existentes
* Mista: é composto por ativos primários e secundários
Quando uma empresa está abrindo capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial (IPO). Caso a empresa já tenha seu capital aberto e já realizou a primeira oferta, as emissões seguintes são chamadas de ofertas subsequentes.
É uma oferta realizada para compra de ações em circulação nas Bolsas de Valores. A aquisição de ações pode ter como objetivo o fechamento do capital da empresa, o aumento da participação acionária de um investidor, podendo objetivar a aquisição do controle, etc.

A OPA pode também ser realizada para adquirir a participação de investidores minoritários em função de uma troca de controle.
As ofertas públicas, uma vez que envolvem a captação de poupança pública, são disciplinadas por lei e regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários. A intenção é permitir que todos os investidores participem da oferta em igualdade de condições e que possam tomar suas decisões de investimento de forma consciente.
A Lei 6385/76, que disciplina o mercado de capitais, estabelece que nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, apesar de lhe conceder a prerrogativa de dispensar o registro em determinados casos, e delega competência para a CVM disciplinar as emissões. Além disso, exemplifica algumas situações que caracterizam a oferta como pública, como por exemplo: a utilização de listas ou boletins, folhetos, prospectos ou anúncios destinados ao público; a negociação feita em loja, escritório ou estabelecimento aberto ao público,