Odebrecht

02/12/2011 às 00h00
Processo entre os Odebrecht e Gradin pode parar no STJ
Por Cristine Prestes e Mônica Scaramuzzo | De São Paulo
A disputa sobre a validade do exercício de opção de compra das ações da família Gradin na Odebrecht Investimentos (Odbinv), feita no ano passado pela Kieppe Participações, holding dos Odebrecht, pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Kieppe pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que remeta um recurso à corte para que seus ministros julguem se, no caso de cláusulas de contratos que contenham a arbitragem como uma das alternativas para a solução de conflitos, o mecanismo extrajudicial é ou não obrigatório.
A remessa do recurso ao STJ ainda não foi decidida mas, caso seja negada pelo tribunal baiano, a Kieppe recorrerá diretamente à corte superior, que pode ou não aceitar julgar o caso. O advogado Francisco José Bastos, que defende a empresa no processo, diz que se trata de uma tese nova ainda nunca testada no Poder Judiciário.
Segundo ele, o TJ da Bahia já reconheceu que a cláusula do acordo de acionistas assinado em 2001, objeto da controvérsia, é alternativa - ou seja, prevê a solução de conflitos por meio da arbitragem ou da mediação. "Se a cláusula é alternativa, não pode ser compromissória", diz. "Para optar pela arbitragem ao invés da Justiça estatal, é preciso que as partes tenham deixado essa vontade clara."
A disputa teve início há um ano, quando a Graal Participações, holding da família Gradin, pediu a instauração de um procedimento arbitral para julgar a validade do exercício de opção de compra da fatia de 20,6% das ações da Odbinv, hoje em seu poder, feito em meados de 2010 pela Kieppe. Ao receber o processo, a juíza Maria de Lourdes Oliveira de Araújo, da 10ª Vara Cível de Salvador, determinou a marcação de uma audiência entre as partes para a instauração da arbitragem. Mas a Kieppe recorreu argumentando que a arbitragem era apenas uma das alternativas previstas no acordo de acionistas.
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