Ocupação temporária

Curso de Direito

OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA

Maio/2012

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OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA

Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Professor Orientador: XXXXXXXXX

Rio de Janeiro

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Junho/2012
FOLHA DE APROVAÇÃO
ANA LUÍZA MOUTINHO LIMA
RANNA DA CUNHA FROTA MELLO VIANNA

OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA

Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora

______________________________________________
Prof. Dr./Me. XXXXX
Orientador

______________________________________________
Prof. Dr./Me. XXXXX
Co-Orientador SE HOUVER

____________________________________________
Prof. Dr./Me XXXXXXXXXXX
Examinador

____________________________________________
Prof. Dr./Me XXXXXXXXXXX
Examinador

Rio de Janeiro
Maio/2012

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RESUMO

E ste trabalho irá tratar sobre a divergência doutrinária existente no artigo 36 do
D ecreto - Lei nº 3.665/1941, no que diz respeito ao objeto das Ocupações
T emporárias. De acordo com o mesmo, as Ocupações Temporárias tem como objeto b ens imóveis não edificad os, ou seja, aqueles que não possuem construções, que são t errenos vazios. Por ém, parte da doutrina a firma que s eria possível uma ocupação t emporária em terrenos já edificados, como nos casos de Sítios Arqueológicos no qual já há uma obra em andamento e, p ortanto, uma possível edificação. Mas com a d escoberta de Sítios Arqueológicos é necessário que se interrompa a obra e haja uma
O cupação Temporária. H avendo a ssim, uma Ocupação em terreno já edificado.

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ABSTRACT

T his paper w ill d eal on t he d octrinal d ivergence e xists i n Article 3 6 o f Decree - Law n º 3 .665/1941 , w ith t o t he

same,

p roperty , i n

respect t o

the

object o f T emporary O ccupations . A ccording

the T emporary O ccupations w hose other words ,

those