OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL BRASILEIRO

Páginas: 43 (10730 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2014
Tribunal de Contas da União (TCU)

ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO

OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL
BRASILEIRO

Aluno: Daniel Maia Vieira
Orientadora: Dra. Regina Claudia Gondim B. Farias

Brasília – DF
2011

Tribunal de Contas da União (TCU)

ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃOOBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL
BRASILEIRO

Aluno: Daniel Maia Vieira
Orientador: Dra. Regina Claudia Gondim B. Farias
Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa
– ISC/TCU, como requisito parcial à obtenção do
grau de Especialista em Controle da Regulação.

BRASILIA - DF
2011

2

RESUMO
O acesso à energiaelétrica é uma das condições para atendimento do princípio constitucional
da dignidade da pessoa humana. A energia é um dos principais vetores de desenvolvimento
socioeconômico. Em que pese esses fatores, o Brasil entrou no Século XXI com doze milhões
de excluídos elétricos, localizados principalmente na região rural. A partir de 2002, ocorreu
uma verdadeira quebra de paradigma no campo dauniversalização da energia elétrica. Com a
instituição do Programa Luz para Todos, aproximadamente, 2,5 milhões de famílias foram
beneficiadas. No entanto, muito ainda há de ser feito para a efetiva universalização desse
serviço público, considerando-se que a maior parte da população excluída encontra-se em
áreas isoladas, de difícil acesso. Os custos de energização nessas áreas chegam a ser, nocaso
do Amazonas, 212% maiores que em localidades mais próximas à rede de distribuição, onde o
custo médio da ligação chegou a R$6.386,51. Com a perspectiva do fim do Programa, o
cenário indica a necessidade de recursos públicos para a efetiva universalização e a atuação
imprescindível da Agência Nacional de Energia Elétrica na identificação de eventuais vácuos
regulatórios ou inadequaçõestécnicas e/ou temporais da legislação então vigente, com vistas a
criar incentivos ao investimento naquelas regiões isoladas do país e, assim, garantir o acesso à
energia elétrica para todos.

Palavras-chave: Universalização, energia elétrica, regulação, sistemas isolados.

3

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 5
2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................... 7
3. METODOLOGIA ................................................................................................................... 9
4. A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL A PARTIR DE 2002............................................................ 10
4.1 Impactos regulatórios ......................................................................................................... 11
5. O PROGRAMA LUZ PARA TODOS ................................................................................. 14
5.1 Metas.................................................................................................................................. 15
5.2 Fontes de financiamento ..................................................................................................... 16
5.2 Realizações ......................................................................................................................... 18
6. OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO MEIO RURAL BRASILEIRO............... 20
6.1 Fontes de recursos após o encerramento do Programa Luz para Todos ............................. 23
6.2 Prazo de atendimento.......................................................................................................... 25
6.3 Tecnologia e Regulação...................................................................................................... 27
7. CONCLUSÃO...
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