Observatório Social

OBSERVATÓRIO SOCIAL (OS)1

1. APRESENTAÇÃO
1.1 Definição
É uma organização instituída e mantida pela sociedade civil, hoje existente em mais de cinqüenta municípios brasileiros em oito Estados, que tem por objetivo promover a conscientização para a cidadania fiscal junto à sociedade e propor aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio de ações de participação e controle social.

1.2 Surgimento
No ano de 2005, organizações da sociedade civil do município de Maringá, lideradas pela Associação Comercial, resolveram deixar de reclamar da alta carga tributária e cuidar da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, foi criada uma ferramenta de controle social sobre os gastos públicos, chamada de Observatório Social de Maringá – OSM. Pela da atuação do OSM no acompanhamento das licitações e dos principais contratos públicos, o município de Maringá economizou em 2007, mais de R$ 9 milhões.
Tal resultado tem motivado as entidades civis de outros municípios a implantarem o sistema de trabalho do Observatório Social. Em meados do ano de 2008 criou-se uma organização de âmbito nacional, chamada Observatório Social do Brasil – OSB, para estimular os municípios que desejarem e dar suporte na criação de seus próprios observatórios sociais. A partir da experiência de Maringá, o OSB criou um modelo padrão de OS que poderá induzir, potencializar e dinamizar, através de parcerias nacionais, estaduais e municipais, a sociedade organizada de cada município a implantar e manter o seu próprio OS.

1.3 Objetivos gerais
1.3.1 Orientar a classe empresarial, os contribuintes, atuais e futuros, e a comunidade em geral sobre a importância social e econômica dos tributos.
1.3.2 Informar a comunidade sobre a composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade.
1.3.3 Criar instrumentos de controle da transparência e da qualidade da aplicação dos recursos públicos, difundi-los e apoiar as comunidades que