Obrigações

CONCEITO - É O VALOR JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO.
É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO
a) SUBJETIVO- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO PODEM SER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BEM COMO SOCIEDADE DE FATO- HÃO DE SER DETERMINÁVEIS OU DETERMINADOS.
b) OBJETIVOS- O OBJETO IMEDIATO DE UMA PRESTAÇÃO E SEMPRE UMA PRESTAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER. – O OBJETO MEDIATO É DAR E FAZER O QUÊ? HÁ DE SER LICITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL (ART 104,II);
c) VINCULO JURÍDICO- SUJEITA O DEVEDOR A DETERMINADA PRESTAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR.
FONTES DAS OBRIGAÇÕES- RESULTA:
a) VONTADE DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA LEI-FONTE IMEDIATA DA OBRIGAÇÃO;
b) VONTADE HUMANA, MANIFESTADA NO CONTRATO, NA DECLARAÇÃO UNILATERAL OU NA PRATICA DE UM ATO ILÍCITO – FONTE MEDIATA.
DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
QUANTO AO OBJETO:
a) OBRIGAÇÃO DE DAR (POSITIVA)
- DAR COISA CERTA;
- DAR COISA INCERTA.
b) OBRIGAÇÃO DE FAZER (POSITIVA)
- INFUNGÍVEL, PERSONALÍSSIMA OU INTUITO PERSONA;
- FUNGÍVEL OU IMPESSOAL;
- OBRIGAÇÃO CONSISTENTE EM EMITIR DECLARAÇÃO DE VONTADE (ART 639 CPC)
c) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (NEGATIVA)
QUANTO AO SEUS ELEMENTOS
a) SIMPLES- APRESENTAM-SE COM UM SUJEITO ATIVO, UM SUJEITO PASSIVO E UM ÚNICO OBJETO;
b) COMPOSTAS OU COMPLEXAS (UM OU TODOS OS ELEMENTOS SE ENCONTRAM NO PLURAL)
- PELA MULTIPLICIDADE DE OBJETOS
* CUMULATIVA OU CONJUNTIVAS (OBJETOS LIGADOS PELA CONJUNÇÃO “E”);
* ALTERNATIVAS (OBJETOS LIGADOS PELA DISJUNÇÃO “OU”);
* FACULTATIVAS COM A FACULDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO, CONFERIDA AO DEVEDOR.
c) COMPOSTAS OU COMPLEXAS (UM OU TODOS OS ELEMENTOS SE ENCONTRAM NO PLURAL)
- PELA MULTIPLICIDADE DE SUJEITO:
* DIVISÍVEL;
* INDIVISÍVEL;
* SOLIDÁRIAS.
QUANTO AO CONTEÚDO
a) OBRIGAÇÃO DE MEIO- O DEVEDOR PROMETE EMPREGAR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA A OBTENÇÃO DE DETERMINADO RESULTADO, SEM NO