Obrigação propter rem

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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL

Sérgio Luiz Batista Lage Junior Zilpa

Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas

Boa Vista, Roraima
2012
Sérgio Luiz Batista Lage Junior Zilpa

Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas

Este trabalho acadêmico visa o estudo da conceituação e diferenciação entre os direitos reais e os obrigacionais, abordando as principais teorias existentes sobre o assunto, tratadas pela doutrina nacional e internacional, objetivando a criação de critérios coerentes para a classificação das obrigações facultativas e propter rem no grupo de direitos obrigacionais ou reais

Boa Vista, Roraima
2012

SUMÁRIO

1. Introdução .
2. Obrigações propriamente ditas.
3. Direitos Reais. 3.1 Características dos Direitos Reais.
4. Diferenças entre Direitos Obrigacionais e Direitos Reais: quadro comparativo.
5. Obrigações propter rem. 5.1 Alguns exemplos de obrigações próprias da coisa no direito pátrio.
6. Conclusão.

Boa Vista, Roraima
2012
1. INTRODUÇÃO

Não há como tratar das obligatio propter rem sem tratar separadamente dos conceitos de obrigação propriamente dita e Direitos Reais. Discorrer sobre obrigações propter rem, em outras palavras, é falar de obrigações em razão da ocorrência de um direito real.
Assim como falar das obrigações Facultativas e não falar das obrigações Cumulativas e Alternativas. Neste trabalho abordaremos a posição doutrinária das obrigações, dos direitos reais, das diferenciações entre as obrigações facultativas, Cumulativas e Alternativas propriamente ditas e finalmente, trataremos das obrigações propter rem.

2. AS OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS

2.1 Conceito

A