Obrigação Civil

O presente trabalho tem por objetivo analisar os elementos constitutivos da relação obrigacional, estudando os fundamentos doutrinários que lhes servem de espeque e explicitando a necessidade de conhecê-los e compreendê-los, através da exposição do tratamento legal que é destinado a cada um deles – bem como aos institutos a eles relacionados. A intenção do texto que se segue é promover uma compreensão sistemática da estrutura das obrigações, possibilitando um melhor entendimento dos dispositivos legais atinentes ao assunto. Faz-se necessário, também, expor as principais divergências doutrinárias que envolvem tão relevante tema, de forma a conduzir o intérprete e aplicador do Direito à apreensão dos institutos que regem a matéria e da forma como os mesmos são percebidos pela doutrina civilista especializada. Nos momentos oportunos, também serão expostos entendimentos jurisprudenciais sobre temas controvertidos correlatos ao objeto da perquirição deste trabalho, de forma a enriquecer o presente estudo e possibilitar uma melhor visualização dos conteúdos aqui expostos.
Autonomia da Vontade "Entende-se por autonomia da vontade a possibilidade, embora não ilimitada, que possuem os particulares para resolver seus conflitos de interesses, criar associações, efetuar o escambo dos bens e dinamizar, enfim, a vida em sociedade. Para a realização desses objetivos, as pessoas vinculam-se, e vinculam-se juridicamente, através de sua vontade".
Obviamente que a atividade particular está sob a vigilância do Estado. No Estado Liberal era nítida a divisão entre privado e público, e nesse momento a Autonomia da Vontade nunca esteve em tão extraordinária aplicação.
Já atualmente, no Estado Moderno, a autonomia da vontade vem sofrendo inúmeras mitigações. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, a vontade pode ser exercida, desde que não contrarie princípios maiores, como por exemplo, a Dignidade
"Dessa forma, a vontade negocial é passível de restrições,