obrigaçoes

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
DAS OBRIGAÇÕES

Profª Roberta C. de M. Siqueira

ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos.

1. CONCEITO
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Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.

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O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma regra de conduta. Em sentido mais restrito significa vínculo de conteúdo patrimonial onde as partes são credora e devedora e uma tem direitos e outra deveres.

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Consiste num conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as uma em face da outra, uma como credora e outra como devedora. 2

2. ÂMBITO
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O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos patrimoniais e não patrimoniais (concernentes à pessoa humana). Os direitos patrimoniais podem ser classificados em:
Direitos Reais
• Integram o direito das coisas

Direitos
Obrigacionais,
pessoais ou de crédito • Integram o direito das obrigações

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: complexo normas que rege as relações jurídicas ordem patrimonial, as quais têm objeto prestações de um sujeito proveito de outro.

de de por em 

Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal conteúdo é a prestação patrimonial ação ou omissão do devedor em face ao interesse do credor, que tem o direito de exigir o seu cumprimento.
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IMPORTÂNCIA: exerce grande influência na vida econômica, em razão do grande número das relações jurídica obrigacionais na vida moderna consumerista.
Intervém
na produção, no consumo, na distribuição e circulação dos bens.

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3. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
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São DIREITOS RELATIVOS, pois se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes, pois a prestação apenas poderá
ser