obrigaçoes

Páginas: 6 (1312 palavras) Publicado: 29 de abril de 2014
De dar: Trata-se da obrigação em que um sujeito passivo, se compromete a entregar alguma coisa certa ou incerta, ao sujeito ativo. O devedor fica obrigado a promover em beneficio do credor a tradição da coisa (transferência), afim de outorga-lhe um direito real sobre a coisa. Contrato de compra e venda > obrigado a dar um veiculo por exemplo.
Tradição: Real / material - Simbólica: Venda sobredocumento, Fictícia - A entrega ocorre por presunção.
Obrigação de restituir: O devedor fica adstrito a devolver alguma coisa que lhe fora transferida a fim de proporcionar o uso, fruição ou posse direta com caráter meramente temporário. Contrato de locação > o locatário deve restituir o imóvel ao locador no termino de contrato. Exemplo: busca e apreensão

Obrigação de contribuir: O devedor eobrigado a colaborar para a preservação da coisa.
Obrigação de solver divida em dinheiro. Divida pecuniária: Tem por objeto prestação em dinheiro, ou seja, uma quantia fixa em dinheiro, independentemente do poder aquisitivo. Neste caso o Credor suporta os riscos da desvalorização.
Divida de Valor Seu objeto e determinado pelo poder aquisitivo do objeto da prestação. Divida de alimentos > Ovalor não e numérico e sim de acordo com a capacidade do devedor. Neste caso o Devedor suporta os riscos da desvalorização.
Divida remuneratória E o pagamento de quantia proporcional ao valor e ao tempo de utilização de uma quantia. Divida assessoria a principal.


De fazer: Cumprimento por terceiro - Fungivel (pode ser substituida por um terceiro da mesma qualidade)
Conversão em perdas edanos- Caso não mais seja possivel o cumprimento da obrigação do credor, a obrigação converte-se para perdas e danos.
Autotutela- o credor pode, independentemente, de tutela judicial executar demanda ao ato, sendo depois ressarcida.
De não fazer: É aquela que consiste na abstenção de um ato ou conduta, sendo que o inadimplento ocorre no momento que o devedor pratica o ato do qual deveria se abster.Obrigação divisível: É divisível a obrigação cuja a prestação for suscetível de cumprimento parcial sem prejuízo da sua substancia ou do seu valor. (258art)
Tipos de indivisibilidade do objeto: Física ou material - A prestação não pode ser fracionada sem que as partes percam valor proporcional em relação o todo.
Legal ou Jurídica: A coisa não pode ser dividida por disposição legal, mesmoque seja naturalmente divisível.
Convencional ou Contratual: Neste caso a invisibilidade advém de uma das partes.
Judicial: A invisibilidade é determinada por um juiz.


Obrigação indivisível - Pluralidade de devedores: Cada um será obrigado pela dívida toda, subrrogando-se no direito do credor, o devedor que paga a dívida.
Efeitos: Cada um responde pela dívida toda – Art. 259.Subrogação do devedor que paga – Art.346, III (possibilidade de ação regressiva contra os demais devedores). Credor não pode recusar adimplemento por um dos devedores, sob pena de Mora – Art. 394. Prescrição e nulidade aproveitam a todos os devedores. Insolvência (falência, impossibilidade de pagamento) de um dos devedores não prejudica o credor.

Pluralidade de credores. : Cada credor pode exigir adívida como um todo, mas o devedor desobriga-se I - pagando a todos conjuntamente ou II – pagando um credor apenas, desde que este dê caução de ratificação dos demais credores. Efeitos: Cada um pode exigir a dívida por inteiro. ; Caução de ratificação dos demais credores. ; Cada um dos credores pode exigir do credor que recebeu, a sua parte em dinheiro – Art. 261 ; Havendo remissão (perdão dedívida) de um dos credores, os demais somente exigem fazendo desconto proporcional. – Art. 262
Transação – são as concessões reciprocas entre as partes para obter a conclusão de um litigio. Art. 840 C.C.
Novação – é a situação em que uma nova obrigação substitui uma antiga. Art.360
Compensação – Na compensação, o credor possui uma dívida com o devedor, que possui uma obrigação para com o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Obrigações
  • obrigações
  • obrigações
  • obrigações
  • Das obrigações
  • obrigaçoes
  • Obrigações
  • Obrigações

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!