Obrigações

Páginas: 14 (3414 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2013
1. Obrigações – como funciona?
1. 1. Conceito - A palavra obrigação pode assumir vários significados dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligado a uma acepção moral ou jurídica.
Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social.
Assim,exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras.
Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona a uma lei específica ou a um contrato firmado entre as partes.
Assim, seriam exemplos de obrigações jurídicas, a obrigação de pagar umtributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras.
É importante dizer que, dentro da órbita das obrigações jurídicas, pode-se distinguir dois grandes grupos: obrigações patrimoniais e obrigação não patrimoniais.
As obrigações patrimoniais são aquelas que podem ser convertidas em dinheiro, como no caso do pagamento do tributo ou cumprimentode um contrato, etc.
Já as obrigações não patrimoniais são aquelas que nunca serão convertidas em dinheiro pela própria natureza da obrigação. Um exemplo seria o dever de fidelidade entre os cônjuges, o dever de guarda e educação dos filhos pelos pais, o dever do filho de se submeter ao poder parental exercido pelos pais, dentre outros.
Dessa forma, destaca-se que as obrigações jurídicas, objetodo presente estudo, apresentam 3 elementos principais: sujeito, objeto e o vínculo jurídico.
O termo "sujeito" se refere às partes que participam da relação, por exemplo: se a obrigação for a de pagar um tributo, as partes serão o poder público, de um lado, e o cidadão contribuinte do outro; já, se a obrigação se originar de um contrato de compra e venda, as partes serão o comprador e o vendedorque avençaram a compra e venda de determinado objeto.
O vínculo, por sua vez, se refere à lei, ou ao contrato, que fez surgir as obrigações entre as partes.
O objeto refere-se ao conteúdo da obrigação, que pode ser o pagamento de uma quantia em dinheiro, um comportamento, ou entrega de algo.
1. 2. Classificação - Uma classificação relevante é aquela que distingue as obrigações em virtude doobjeto de cada uma. Há três tipos de obrigação: obrigação de dar, fazer e não fazer.
1. 3. Obrigações de dar - As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor.
As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigaçõesde dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades.
As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e determinado. A obrigação, então, se liga diretamente a um objeto específico que não pode ser trocado por outro.
Dessa definição retira-se a regra de que o credor não poderá receber coisa distinta do que foi convencionado, ainda que possuavalor maior, e a contrario sensu, ou seja, em sentido contrário, o devedor não terá que entregar coisa diferente daquela devida, mesmo que essa seja menos valiosa do que o objeto da relação. Nesse sentido, anuncia o art. 313 do CC/02:
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Quando uma obrigação é certa, presume-se que osacessórios que acompanham a coisa também são abrangidos, a não ser que as partes tenham estipulado de forma diferente.
Essa situação pode ser exemplificada na obrigação de dar referente a um automóvel; se nada tiver sido convencionado, presume-se que os equipamentos existentes no carro (como ar condicionado, som, trava), fazem parte da obrigação. Esses equipamentos, assim, somente não farão parte da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • obrigações
  • obrigações
  • obrigações
  • Das obrigações
  • obrigaçoes
  • Obrigações
  • Obrigações
  • obrigaçoes

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!