Obrigações solidarias

Páginas: 18 (4286 palavras) Publicado: 14 de junho de 2011
SUMÁRIO
1. Conceito...................................................................................................4
2. Características........................................................................................5
3. Natureza jurídica da solidariedade.......................................................5
4. Solidariedade eIndivisibilidade............................................................5
5. Princípio da inexistência da solidariedade presumida......................6
6. Princípio da variabilidade do modo de ser da obrigação a solidariedade..........................................................................................6
7. Espécies de obrigação solidária..........................................................7
7.1.Solidariedade Ativa.............................................................................7
7.1.1. Extinção da obrigação solidária..............................................8
7.2. Solidariedade Passiva........................................................................9
7.2.1. Relações entre os codevedores solidários e o credor....... ...11
7.2.2. Renúncia dasolidariedade.....................................................12
7.2.3. Impossibilidade da prestação.................................................12
7.2.4. Perdas e danos.......................................................................13
7.2.5. Responsabilidade pelos juros................................................14
7.2.6. Oponibilidade de defesa dos devedores..............................147.2.6.1. Exceções Comuns, Reais ou Gerais......................15
I. Resultantes da natureza da obrigação............................ 15
II. Causas de extinção da obrigação opostas a todos os devedores..........................................................................15
7.2.6.2. Exceções Pessoais..................................................16
I. Ao credor demandado......................................................16
II. A outro codevedor.............................................................16
7.2.7 Insolvência de um dos codevedores solidários..................... 16
REFERÊNCIAS ............................................................................................18

Obrigações Solidárias

1. Conceito
Obrigação solidária éaquela caracterizada pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse único devedor.
É o que dispõe o art. 264 do Código Civil:
" Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ouobrigado à dívida toda".
Desta forma, pode o credor exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprido por este a exigência, liberados estarão todos os demais devedores face o credor comum (art.275, CC). Se Chao, Douglas e Brener, ao realizarem uma festa de "despedida de solteiro" para Vilson, danificarem o apartamento duplex de Soromenho, na Lagoa, causando-lhe estragos novalor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), como a obrigação em que incorrem é solidária (art. 942 CC), Soromenho poderá exigir de apenas um deles, se quiser, o pagamento dos R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Por outro lado, se Douglas pagar o total da indenização, Chao e Brener ficam plenamente liberados perante o credor comum.
Se algum dos devedores for ou se tornar insolvente,quem sofre o prejuízo de tal fato, não é o credor, como sucede na obrigação conjunta, mas os outros devedores, que podem ser chamados a solver a dívida por inteiro.
Na realidade, na solidariedade não se tem uma única obrigação, mas tantas obrigações quantos forem os titulares. Cada devedor passará a responder não só pela sua quota como também pelas dos demais; e, se vier a cumprir por inteiro a...
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