Obrigações propter ren

Páginas: 5 (1141 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
1. Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais?

Quanto aos objetos.
Caracterizemos, para começar, as obrigações em relação aos seus objetos. Os objetos do direito real são coisas, ao contrário do direito obrigacional que têm por objetosprestações humanas de dar, fazer e não fazer.

Quanto às relações jurídicas
Há uma diferenciação substancial entre ambas as obrigações no que tange as relações jurídicas. No direito pessoal as relações dar-se-ão sempre entre um ativo e um passivo determinados ou determináveis. Determinabilidade que não ocorre no direito real, pelo menos até o momento da violação do direito. Neste ponto hácontrovérsias doutrinárias entre os jurisconsultos personalistas e realistas. Os primeiros entendem que no direito real há um sujeito passivo coletivo indeterminável, já os realistas afirmam que o sujeito ativo relaciona-se diretamente com a coisa, desconsiderando terceiros passivos. Uma coisa é unânime entre as duas correntes: O sujeito passivo só é determinado ou determinável após a violação do direitoreal.

Quanto a oponibilidade.
O direito real é oponível “erga omnes” , ou seja, a coletividade está obrigada a absterse de violar a coisa. No direito obrigacional a oponibilidade é relativa ao sujeito passivo que celebrou o contrato.

Quanto ao exercício.
Outra consideração importante a ser feita é quanto ao exercício do direito. No pessoal exercer-se contanto com a participação deterceiros. Já no direito real o exercício sobre a coisa independe de terceiros.

2. A respeito das obrigações “propter rem” responda:
a) Qual a sua natureza jurídica?
A obrigação “propter rem” , também conhecida como ambulatorial ou obrigação real, é uma categoria especial de direito subjetivo, na qual encontram-se, no mesmo vincúlo jurídico, direitos reais e pessoais. Carlos Roberto Gonçalves anomeia como um espécie de obrigações híbridas, junto com o ônus reai e a obrigação com eficácia real.1
Thiago fugêncio considera-a um tipo comum de direito pessoal2, oque é frontalmente contestado pela grande maioria dos doutrinadores. Teoria contestada, também, é a de Serpa Lopes que identifica a obrigação “propter rem” como uma forma inonimada de direito real3. O pricipal crítico de Serpa Lopesé Orozimbo Nonato, que usa da dicotomia entre servidão e a obrigação “propter rem”, sendo que a primeira não pode consistir em fazer, sendo a segunda passível do mesmo.4
Prevalece a teoria de que a obrigação real é uma obrigação acessória mista. Caio Mario afirma categóricamente que é errôneo conceitua-lá como apenas direito real ou pessoal, sendo esta um misto dos dois direitos objetivos.5
b)Quais as suas principais características?
Silvo Rodrigues enumera três peculariedade da obrigação “propter rem”: a primeira é que ela adstrita o titúlar da coisa à obrigação pessoal, depois o fato de ser fácil de ser abandonada, bastanto a desvinculação formal com a coisa; e, por fim, a sua transmissibilidade automática de titular.6
Hernandez Gil efantiza uma acessoriedade da obrigação “propterrem”, pois são ligadas a titularidade jurídico-real.7
Orlando Gomes ressalta o caráter taxativo da obrigação “propter rem”, sendo esta enumerada pelo legislátivo.8 Todavia, esta taxatividade pode ser relativa, como aborda André Godinho, desde que as cláusulas, por exemplo, de condôminio, não fira o princípio do direito de personalidade.9
c) Por que é denominada de obrigação ambulatorial?Oscar de Plácido e Silva diz, em seu clássico dissionário, que ambulatório é um termo eu significa, dentre outras coisas, aquilo que não é fixo, que é “mutátis mutandis”10. Pos bem, assim são as obrigações “propter rem”, elas mudam de titulares muito fácilmente, bastando, apenas a mudança de titularidade. Ricardo Pereira ressalta que nesta obrigação, não é necessário uma convenção entre as...
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