Obrigações ilíquidas

Páginas: 3 (688 palavras) Publicado: 19 de fevereiro de 2015
A obrigação é ilíquida quando o seu objeto depende de prévia apuração, já que seu montante apresenta-se incerto. A obrigação ilíquida é incerta quanto à existência e indeterminada quanto ao conteúdoe valor e antecede a execução. A ela não cabem pedidos de falência, concessão de arresto ou compensação legal. Ela deve converter-se em obrigação líquida para que possa ser cumprida pelo devedor.Essa conversão se dá pelo processo de liquidação, que acontece através do ato de fixar o valor da prestação para que essa possa ser quitada.
É necessário que a obrigação seja transformada em líquidaatravés de um processo de conhecimento e que depois haja a liquidação dessa obrigação, que pode acontecer por cálculo aritmético, por arbitramento ou por artigos segundo o CPC, métodos os quaisexplicarei a seguir:
1.Liquidação por cálculo aritmético: Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculo (art.475-B). A memória discriminada de cálculos deverá conter: a) o índice de correção monetária adotado; b) opercentual dos juros de mora aplicado; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção. Exemplo: João deve a José R$1000,00, porém com juros e correção monetária, temos que fazer um cálculo parasaber o valor devido.
2.Liquidação por arbitramento: Segundo o CPC, o juiz, na impossibilidade de fixar a extensão do objeto da condenação, entender por nomear perito a fim de lhe auxiliar, ou quandoas partes assim convencionarem, ou o objeto da liquidação necessitar da intervenção de um perito ou profissional especializado, a liquidação da sentença será feita por arbitramento, a qual seguirá orito correspondente ao da prova pericial. Ou seja, liquidação por arbitramento é aquela realizada por meio de perito, nomeado pelo juiz, que deverá apresentar laudo apontando qual o montante devido....
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