Obrigações de alimentos

Páginas: 32 (7861 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso é fruto de um aprofundamento que pretendemos realizar nessa área. Não é com o intuito de elaborar novos conceitos sobre o tema, mas sim com o objetivo de analisar até onde vão os direitos e os deveres de quem é alimentado e de quem alimenta. Nesse sentido, pretendemos buscar entendimentos na doutrina e na jurisprudência sobre talassunto e tentar encontrar soluções para os problemas que surgem nessa área em especial.
Pretende-se com tal estudo, identificar como os cônjuges devem prestar ou receber os alimentos, já que o novo Código Civil, em seu artigo 1704, diz que quando o cônjuge for inocente terá direito aos alimentos civis e necessários e quando for culpado (art. 1704, § único), ou seja, quando der causa à separação,que nesse caso será litigiosa, terá direito somente aos alimentos necessários (os indispensáveis para sobreviver).
Outro ponto a ser observado é até que ponto o alimentante tem dever de prestar os alimentos ao alimentado.
CAPÍTULO I

DOS ALIMENTOS

1.1 Considerações Preliminares

O dever de prestar alimentos é imposto por lei para que se possam garantir as necessidades vitais doalimentado. Relaciona-se com o direito à vida, com a preservação da dignidade da pessoa humana, com o direito da personalidade.
O direito a alimentos é personalíssimo, não pode ser cedido a outrem; além disso, é impenhorável, imprescritível e não, pode ser objeto de renúncia. Por seu objeto patrimonial, a relação que se estabelece entre alimentante e alimentado é de cunho obrigacional, portanto háum devedor e um credor, um pólo passivo e um pólo ativo bem identificados.

1. 2 Conceito

Alimento é toda substância que, ingerida por um ser vivo, o alimenta ou nutre.[1]
Em sentido jurídico, entende-se por alimentos tudo o que for necessário para o sustento, a cura, o vestuário e a casa (habitação) da pessoa que deles necessite para viver de modo compatível com sua condição social,inclusive para atender a sua educação, se forem menores[2].
Alimentos são prestações pagas periodicamente por alguém à alguém para suprir a subsistência ou condição social.

1.3 Fontes

▪ LEI - Dispõe o art. 1694 que podem os parentes, os cônjuges (grifo nosso) ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social,inclusive para atender às necessidades de sua educação.
▪ CONVENÇÕES - É o acordo firmado entre as partes da relação.
▪ TESTAMENTÁRIO - Quando faz-se um testamento (ato unilateral) e deixa um legado de alimentos (habilitação, alimentação, vestuário, cura e educação).
▪ RESSARCITÓRIO - São aqueles alimentos para ressarcir um dano. O responsável pelo pagamento dos alimentos é aqueleresponsável pelo dano.

1.4 Das Espécies de Alimentos

1.4.1 Quanto à natureza: alimentos naturais e civis

▪ NATURAIS: compreendem tudo aquilo que é necessário à manutenção da vida de uma pessoa, ou seja, é o necessarium vitae como a alimentação, os tratamentos de saúde, o vestuário, a habitação.
Ensina-nos CAHALI[3] que alimentos naturais "é aquilo que é estritamente necessário para amantença da vida de uma pessoa compreendendo tão somente a alimentação, a cura, o vestuário, a habitação".
Para PEREIRA[4] alimentos naturais são os estritamente necessários para mantença da vida.
Já para o jurista e coordenador do Código Civil comentado Álvaro Villaça Azevedo[5] os alimentos naturais compreende unicamente o necessário para sustento, habitação e vestuário do alimentado, epara o tratamento de enfermidades.
▪ CIVIS: abrangem outras necessidades morais e intelectuais - o necessárium personae -, como o lazer e a educação.
O jurista Lopes Herrera[6] entende que alimentos civis são a comida, o vestuário, a habitação e demais recursos económicos necessários, tomando-se em consideração a idade, a condição social e demais circunstâncias pertinentes ao familiar em...
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