Obrigação de fazer e não fazer

Páginas: 8 (1810 palavras) Publicado: 11 de maio de 2014
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
PAULA CORRÊA FERREIRA DE SOUZA
RGM: 255.561









DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER













MOGI DAS CRUZES – SP
201
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
PAULA CORRÊA FERREIRA DE SOUZA
RGM: 255.561









DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER













MOGI DAS CRUZES – SP
2014
SUMÁRIO:1 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer....................................04
1.1 Execução das obrigações de fazer fundada em título judicial.....................04
1.2 Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial.....04 e 05
1.3 Execução das obrigações de não fazer fundadas em título judicial eextrajudicial................................................................................................05 e 06
2 Conclusão.......................................................................................................07
3 Bibliografia......................................................................................................08






















1 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZERPrimeiramente vamos conceituar de forma sucinta o que é execução e depois em seguida as execuções das obrigações de fazer e de não fazer.

As ações de execução são a forma processual legal para exigir o cumprimento forçado de um direito reconhecido pela legislação vigente ou por decisão judicial.

Agora consequentemente explicaremos as obrigações de fazer e de não fazer em títulos extrajudiciais ejudiciais.

1.1 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL

A execução das obrigações de fazer muito se parece com o procedimento da execução das obrigações de entregar coisa. Também pode se fundar em título executivo judicial ou extrajudicial. Quando for fundada em sentença tem-se, também, a chamada sentença executiva, e dessa forma, o procedimento executivo, que será meroprolongamento do processo de conhecimento, poderá ser iniciado de ofício pelo juiz.

Proferida a sentença, o juiz fixará prazo para o cumprimento da obrigação. Como ninguém pode ser obrigado a prestar um fato, de nada adiantam os meios convencionais de execução, também conhecidos com meios diretos ou materiais. Nesses casos, o juiz vale-se dos meios de coerção, já referidos no procedimento deexecução pra entrega de coisa. De grande valia é a multa periódica, que poderá ser cominada de ofício ou a requerimento do autor e deverá incidir periodicamente enquanto houver atraso no cumprimento da obrigação. Ressalte-se que a multa não tem caráter indenizatório, o que quer dizer, que, tornando-se impossível o cumprimento da obrigação, o executado, além de responder pela multa, deverá arcar tambémcom eventuais perdas e danos advindas do seu inadimplemento.

O juiz poderá alterar no curso do processo tanto o valor quanto a periodicidade da multa. Se o objetivo dela é produzir pressão psicológica para que o devedor cumpra a obrigação, o juiz deverá tomar todas as providências ao seu alcance para que a multa, de fato, cumpra o seu papel. Se, de toda forma, não for cumprida a obrigação, ojuiz, ainda, poderá valer-se das medidas de apoio arroladas no art. 461, § 5º do CPC.


1.2. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Tratando-se de execução fundada em título extrajudicial tem-se propriamente a execução autônoma, não se fala, nesse caso, em processo sincrético, porque não há a precedente atividade de conhecimento. A petição inicial deverá obedecer oregramento do art. 282 e estar acompanhada do título executivo. Ao despachar a inicial o juiz determinará a citação de executado para que cumpra a obrigação no prazo estabelecido no título. Caso o título seja omisso o juiz deverá fixá-lo. Não sendo cumprida a obrigação, o procedimento será diferente daquele previsto para a obrigação fundada em título judicial. Há que se verificar se se trata de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Execução de obrigação de fazer e não fazer
  • Das modalidades das obrigações: obrigação de fazer; obrigação de não fazer
  • OBRIGACAO DE NAO FAZER
  • Direito- Obrigação de não fazer
  • ação de obrigação de não fazer
  • Obrigação de Não Fazer Infungível
  • Açao de obrigação de Não fazer
  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!