Obrigação de fazer infungível c/c cláusula penal moratória

Páginas: 5 (1098 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
Exemplo de aplicação da Cláusula Penal Moratória em obrigação de fazer infungível.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Eduardo Moskovitz, brasileiro, solteiro, natural de Barra do Garças – MT, analista de sistemas, portador dá cédula de identidade n° 2123257- 6 e do CPF: 969.455.144-63, residente e domiciliado na Rua Joinvile, Residencial Lira apt. 212, bairro Jardim Campeiro, CEP 78600-000, nacidade de Barra do Garças – MT. (devedor)
GLOBAL NET LTDA, com sede em Barra do Garças, à rua Moreira Cabral, nº 500, bairro Centro, CEP 78600-000, em Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 00.097.331/0001-27, e no cadastro estadual sob o n° 6958324-37, neste ato representada pelo sua diretora comercial Ana Magalhães, brasileira, solteira, natural de Cuiabá - MT, administradora, portadora da cédulade identidade n° 9698001-3 e do CPF: 661.352.871-47, residente e domiciliado na Rua Goiás, nº 615, bairro Centro, CEP 78600-000, na cidade de Barra do Garças - MT (credor)

DESCRIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

As partes uma vez identificadas estão figurando os pólos passivos e ativos desta obrigação da seguinte forma: Aos 17 dias de janeiro de 2011 pelo presente instrumento particular a diretoracomercial da empresa especializada em peças e acessórios para computadores GLOBAL NET LTDA Ana Magalhães, contratou o serviço do jovem e hábil analista de sistemas Eduardo Moskovitz especializado em desenvolvimento de softwares para que este desenvolva um novo programa para a empresa. Um programa de cadastro dos clientes, para que eles possam ter o controle dos dados tanto de seus clientes como de seuestoque e fornecedores, alem de analise dos lucros. O jovem Eduardo Moskovitz possuía habilidades altamente relevantes para a diretora Ana Magalhães, o que ao assinar o contrato, somente ele poderia realizar a atualização para cumprir com seu débito.
A data em que fora estipulada para que Eduardo Moskovitz devedor SP termine o projeto e instale o programa nos computadores centrais da empresaserá o dia 17 de fevereiro de 2011, momento em que este receberá a segunda parcela do valor que cobrou R$ 4.000,00, tendo recebido na data de assinatura do contrato somente R$ 1.000,00 restando outros R$ 3.000,00 para a data do vencimento.
A credora SA Ana Magalhães representando a GLOBAL NET especificou os detalhes preferenciais sobre como o programa deveria expor os dados, os locais de buscas,avisos e gráficos, alem de que prezava pelo cumprimento no prazo, para adiantar as atualizações e deixou isso expresso no contrato com clausulas que guarneciam o cumprimento.
Diante disso, convencionaram conjuntamente ao contrato multas para o não cumprimento de algumas exigências sobre a obrigação da seguinte forma:
1.1 Os valores referentes às clausulas penais moratórias, seja sobre o que incidir,não poderá ser maior do que o valor da obrigação principal.
1.2 Caso o devedor não cumpra com sua obrigação no prazo determinado, será garantido ao credor alem de obter a satisfação ainda que atrasada da obrigação, multa de 10% sobre o valor da obrigação principal.
1.2 Caso o devedor não cumpra todas as exigências feitas pelo credor em relação às características essenciais da obrigação,incorrerá ele em multa de 10% sobre o valor da obrigação principal, mas a execução da obrigação corrigindo seu erro.
1.3 Para exigir o valor indenizatório pelo não cumprimento no prazo e para a inexecução de uma exigência no contrato, o credor não necessitará provar o prejuízo, basta que ele demonstre o inadimplemento.
1.4 Em nenhum caso haverá indenização suplementar, alem daquelas que foramconvencionadas.

Eduardo Moskovitz o jovem analista de sistemas devedor SP da credora Ana Magalhães diretora comercial da Global NET, tivera um mês para trabalhar no desenvolvimento do software, ou seja, do programa de cadastro dos clientes, fornecedores e lucros. Ele atrasou em um dia para entregar o programa e instruir os funcionários de seu funcionamento e, mesmo que a data não figura inalterável...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Obrigação de fazer infungível c/c cláusula penal compensatória
  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.
  • Ação Obrigação de Fazer c/c Indenizatória
  • Ação de Obrigação de FAzer c/c Danos Morais
  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS
  • Ação obrigação de fazer c/c danos materiais
  • Obrigação de fazer c/c antecipação de tutela

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!