Obrigação/Contratos

Páginas: 13 (3119 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2015
ETAPA 2:

Passo 01;

1. Conceito de obrigação: Obrigação nada mais é do que o vinculo de direito pelo qual alguém, sendo este o sujeito passivo, se propõe a dar, fazer ou não fazer algo (qualquer coisa, sendo este o objeto), em favor de outrem, sendo este o sujeito ativo. Consiste em um complexo de normas, as quais regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que possui por objetoprestações de um sujeito em proveito de outrem, trata do vinculo entre credor e devedor, bem como, contempla relações de caráter pessoal, uma vez que não se confunde com a relação jurídica real, a qual trata das “coisas”, a qual é estudada no Direito das Coisas.

2. Modalidades de obrigações de dar, fazer e de não fazer: O direito das obrigações se classifica em, Obrigação de dar, fazer ou não fazer,sendo que:

Obrigação de dar: São aquelas que se referem à obrigação de entregar ou restituir alguma coisa à alguém. Poderá ainda, a coisa ser certa ou incerta. Será certa quando está for determinada ou específica quando for individualizada, como por exemplo “este livro” . “Art. 233 – CC – A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrárioresultar do título ou das circunstâncias do caso”.
E será incerta quando for genérica ou indeterminada, quando for indicada apenas pelo gênero, pelo peso ou pela quantidade. “Art. 243 – CC – A coisa incerta será individualizada, ao menos pelo gênero e pela quantidade”.
Vale ressaltar, que via de regra a obrigação incerta versa sobre as coisas fungíveis, e a obrigação de coisa certa sobre coisasinfungíveis, as quais não podem ser trocadas por outras, ainda que sejam mais valiosas.

Obrigação de fazer: São aquelas que se referem a obrigação de prestar um serviço, o cumprimento de tal obrigação consiste em efetuar a prestação, isto é em realizar trabalho/serviço ou ação comprometida para com o credor, ao passo que o direito assegurado do credor é ver tal trabalho/serviço ou açãorealizado, ao qual o devedor se obrigou a fazer. “Art. 247 – CC – Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou por ele exequível”.
“Art. 248 – CC - Se a prestação do fato tornar-se impossível, sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele responderá por perdas e danos.

Obrigação de não fazer: São aquelas as quais sereferem a uma ABSTENÇÃO obrigatória, como por exemplo não revelar um segredo ou não abrir outro estabelecimento do mesmo ramo de atividade no mesmo bairro (concorrente).

3. Dos elementos dos contratos.


São elementos indispensáveis para a formação de um contrato, o acordo de vontade entre as partes, sendo tácito ou expresso, sendo de um lado manifestado pela oferta de uma parte, e por outrolado aceito pela manifestação da outra parte interessada.
Vale ressaltar que são também elementos indispensáveis para que se possa formar um contrato a proposta e a aceitação, levando em consideração que sem a manifestação de ambas as partes, podendo ser tanto tácita, quanto expressa, seria impossível a formação de qualquer contrato, vez que se trata de um negócio jurídico, e para que o mesmotenha validade deve-se obedecer aos requisitos do Art. 104 do Código Civil brasileiro, como já dito. Para melhor entendermos vale colacionar o teor do respeitável artigo, senão vejamos;

“Art. 104, CC – A validade do negócio jurídico requer:
I – Agente capaz;
II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
II – Forma prescrita ou não defesa em lei”.

É entendimento da Doutadoutrinadora Maria Helena Diniz que, é necessário que as vontades de duas ou mais pessoas, isoladas, sejam convergentes e se encontrem para, com uma conciliação de interesses, poderem atingir o objetivo a que se propõem. (DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 3 Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 25° Edição Reformulada. 2° Triagem 2009. Pág. 36. EDITORA SARAIVA)....
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