obras literarias

A difícil missão de combater o crime organizado em suas diversas facetas

LUCAS NERY

Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS), Especialista em Direito Público pelo Jus Podivm (Salvador/BA) e Mestre em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)/Universidad de Alcalá de Henares, Espanha.

OS “10 MANDAMENTOS” DO CRIME ORGANIZADO
1. Na favela, ninguém ouve, ninguém vê. Os delatores ou informantes da polícia são punidos com a morte.
2. O comércio é obrigado a fechar as portas quando um líder do tráfico é morto.
3. Não se pode cantar funks ou raps que falem de facções inimigas.
4. É proibido usar roupas com as cores da gangue rival.
5. Os moradores são terminantemente proibidos de chamar a polícia, em qualquer hipótese.
6. A qualquer momento, um morador pode ser obrigado a esconder armas e drogas em casa.
7. Nas brigas entre vizinhos, o líder do tráfico é o juiz.
8. Empresas instaladas no morro são obrigadas a empregar moradores da favela.
9. Os traficantes instauram um tribunal para decidir quais os crimes permitidos no local e quem pode cometê-los. As penas são graduadas: expulsão da favela, espancamento, mutilação e/ou morte.
10. Em algumas favelas, os moradores são obrigados a pintar todas as casas da mesma cor, para confundir a polícia.
Revista Veja, 19/06/2002

INTRODUÇAO
A criminalidade organizada é um fenômeno internacional que se apresenta como um dos mais sérios, senão o mais preocupante problema que ameaça a lisura e transparência dos processos de organização do sistema social. Constitui em verdade, um grande flagelo do mundo globalizado, cujos efeitos devastadores não se fazem acompanhar de uma clara identificação dos instrumentos que possibilitam o alastramento da prática criminosa.
Dura é a realidade de ter que se deparar com o abstrato termo “crime organizado”. Trata-se de um conceito extremamente aberto, cuja vagueza dificulta a atuação do Estado e dos agentes públicos, no