Objecto e Justificação de Políticas Públicas

Desde Aristóteles que entendemos o homem como um ser eminentemente social, que necessita de se associar aos outros para sobreviver. À medida que a civilização foi evoluindo, independentemente da corrente naturalista ou contratualista do aparecimento do Estado, a verdade é que ele existe e tem exercido um papel mais ou menos interventor na economia, embora possamos sintetizar em duas as razões essenciais para a acção governamental: (1) por um lado, corrigir as falhas de mercado, quer decorrentes das transacções quer das externalidades, com vista a aumentar a eficiência no fornecimento e alocação de bens (Riker e Ordeshood, 1973); por outro, dada a imperfeição dos mercados e as desigualdades sociais, garantir a realocação de bens e oportunidades com vista a diminuir essas diferenças, visando maior equidade na distribuição e redistribuição da riqueza, tendo em conta um conjunto de valores éticos e morais, para além dos da eficiência e da utilidade preconizados pelo mercado (Stone, 1997).
Ainda de acordo com Stone (1997), a eficiência técnica não nos diz para onde ir, apenas constitui um meio para nos ajudar a obter mais coisas que valorizamos, despendendo o menor esforço possível. Ao nível social, a eficiência é um ideal que guia a forma como a sociedade escolhe gastar o seu dinheiro ou alocar os seus recursos, com vista a obter o melhor valor para o seu dinheiro, objectivos para os quais podem ser traçados diferentes caminhos, pelo que, nem estes, nem os resultados podem ser avaliados, à priori, através de uma escala métrica de eficiência; Ademais, a eficiência, por si só, é sempre um conceito contestável, não fosse o mero facto de se partirem de pressupostos diferentes para que, sem que nenhuma esteja errada, todas as partes de um conflito entenderem que os resultados da sua proposta serão os mais eficientes (Stone, 1997).
Por outro lado, Riker e Ordeshook (1973) sugerem que, para que se possa avaliar correctamente a alocação dos bens, é necessário em primeiro