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OAB – DF – Prova Objetiva – 2006 – 1ª Fase (2° Exame)
ÉTICA, ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DA OAB
GABARITO

1. Assinale a alternativa correta:
(A) o advogado é indispensável à administração da justiça. No seu ministério público, o advogado presta serviço privado e exerce função social;
(B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais indicados no CPC;
(C) em caso de lide temerária, somente o cliente será responsável, o que será apurado em ação própria;
(D) uma das finalidades da OAB é promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

2. Assinale a alternativa correta:
(A) salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem;
(B) o processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
(C) o processo disciplinar é público. Todavia, tramitará em sigilo, até o seu término, quando houver determinação expressa do presidente da Seccional;
(D) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB, onde o representado terá anotada a falta na 2ª Câmara da OAB Nacional.

3. Assinale a alternativa correta:
(A) são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas;
(B) são anuláveis os atos privativos de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas;
(C) são anuláveis os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia;
(D)