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OAB/ X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013/ ÁREA: DIREITO CIVIL - Enunciado questão 2.
Luzia sempre desconfiou que seu neto Ricardo, fruto do casamento do seu filho Antônio com e Josefa, não era filho biológico de Antônio, ante as características físicas por ele exibidas. Vindo Antonio a falecer, Luzia pretende ajuizar uma ação negatória de paternidade.
A respeito do fato apresentado, responda aos seguintes itens.
A) Tem Luzia legitimidade para propor a referida ação?
B) Caso Antonio tivesse proposto a ação negatória e falecido no curso do processo, poderia Luzia prosseguir com a demanda? Qual o instituto processual aplicável ao caso?
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

OAB/ VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012/ ÁREA: DIREITO CIVILPADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 1
Enunciado:
Marcelo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, adquiriu um veículo zero quilômetro em 2005. Exatos seis anos depois da aquisição do referido automóvel, quando viajava com sua família em Natal/RN, o motor do carro explodiu, o que gerou um grave acidente, com sérias consequências para Marcelo e sua família bem como para dois pedestres que estavam no acostamento da rodovia. Apesar de ter seguido à risca o plano de revisão sugerido pela montadora do veículo, com sede em São Paulo/SP, um exame pericial no carro de Marcelo constatou claramente que o motor apresentava um sério defeito de fabricação que provocou o desgaste prematuro de determinadas peças e, conseqüentemente, a explosão.
A respeito desta hipótese, responda, fundamentadamente:
A) Em relação aos danos sofridos por Marcelo e seus familiares, em que (ais) dispositivo (s) do Código de Defesa do Consumidor você enquadraria a responsabilidade do fabricante do veículo?
B) O fabricante pode, com êxito, alegar ter se escoado o prazo prescricional?
C) Os