OAB santa catarina

QUESTES DISCURSIVAS 18 Exame de Ordem Rio de Janeiro - 2 fase (2002) 1 - Quando e em que circunstncias pode o juiz modificar a sentena trabalhista por ele prolatada Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria, durante o prazo do aviso prvio, comete falta considerada como justa causa para a resciso do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisrias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justia do Trabalho Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstncias e dispositivos legais aplicveis. 4 - Qual o efeito jurdico que ter o empregado, de uma sociedade por aes, ao ser aposentado por invalidez Fundamentar a resposta, indicando corretamente a situao legal do aposentado por invalidez, bem como os dispositivos de lei acaso aplicveis. 5 - Como pode ser pago o salrio de um empregado na indstria de papis Indicar corretamente a modalidade ou modalidades de pagamento, bem como o dispositivo legal incidente sobre o caso. FUNDAMENTE TODAS AS RESPOSTAS.  19 Exame de Ordem - Rio de Janeiro - 2 fase (2002) 1 - Ricardo Santos ajuizou uma reclamao trabalhista em face de seu ex-empregador So Vicente Indstria e Comrcio Ltda, postulando apenas equiparao salarial ao seu colega Haroldo Teixeira da Rocha, paradigma apontado na petio inicial pelo reclamante. O pedido se justifica porque Ricardo Santos ao longo de todo o seu contrato recebeu salrio inferior ao do colega indicado, embora exercessem ambos idnticas funes, pois quando Ricardo foi admitido Haroldo foi, na mesma data, promovido. Em sua defesa a empresa suscitou que alm do paradigma no ser mais empregado da So Vicente, inviabilizando a instruo probatria da ao, Haroldo Teixeira da