Oab questão importante

751 palavras 4 páginas
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LICURGO, brasileiro, estado civil...., corretor de imóveis, CI RG ....., CPF....., residente e domiciliado na Rua ...., em Cruz Alta (RS), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
Por intermédio do seu procurador, com endereço profissional na Rua .... ( Art. 39, inc. I, do CPC), conforme procuração (doc.1), vem perante Vossa excelência propor himenéia..., brasileira, "estado civil", comerciária, CI RG ...., CPF ...., residente e domiciliada na Rua ....., em Venâncio Aires (RS), representando a sua filha MINÉSCIA..., menor absolutamente incapaz.
SE FOSSE INCAPAZ - O STF ACEITA (MAS N É O MELHOR MÉTODO) / OUTRO PROC SERIA O MÉTODO DO ATR. 652, CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LICURGO, brasileiro, estado civil...., corretor de imóveis, CI RG ....., CPF....., residente e domiciliado na Rua ...., em Cruz Alta (RS), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
1-FATOS
2-FUNDAMENTOS (art.580 do CPC; art.585, inc. II, do CPC; art.733 do CPC; art. 614, inc.I e II, do CPC.)
3-PEDIDO
a) AJG;
b) ART.733 DO CPC: A citação do executado para em 3 dias pagar à exequente a quantia de R$1.117,09 (um mil cento e dezessete reais com nove centavos) (já está vencido) , corrigida monetariamente e acrescida de juros, bem como das prestações vincendas, ou provar que já fez, ou ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo; sob pena de prisão;
1) Se o título for judicial:
Não há um “processo” autônomo de execução. A decisão judicial é efetivada nos próprios autos do processo em que proferida (arts. 287, 461-A e 475-I, 1ª parte, do CPC), pelos meios determinados pelo juiz. Tutela específica.
Meios possíveis para efetivação:
A- Coerção – multa por “tempo” de atraso (arts. 287 e 461-A, § 3°, c/c art. 461, §§ 4° a 6° do CPC);
B- Sub-rogação – busca e apreensão, se móvel; imissão na posse, se imóvel (art. 461-A, § 2°, do CPC);
C- Medidas de apoio – exemplo do art. 461, § 5°, do CPC.
ATENÇÃO:
COMO NÃO HÁ “PROCESSO”,

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