OAB Constitucional Aula 01 Teoria Geral do Direito Constitucional I

Páginas: 3 (541 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
Direito Constitucional
Aula 1 – Teoria Geral do Direito Constitucional I
Prof. ª Bruna Vieira

1. Constituição:
é a norma suprema de
organização do Estado.
2. Supremacia constitucional
3. Normasinfraconstitucionais
4. Relação de compatibilidade vertical:
para que as normas infraconstitucionais
sejam válidas, elas devem estar de acordo
com a Constituição Federal.
5. Estrutura da ConstituiçãoFederal de
1988
a) Preâmbulo
b) Disposições Permanentes
c) Disposições Transitórias

PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembleia Nacional Constituinte
para
instituir
umEstado
Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e
a justiça como valores supremos de umasociedade
fraterna,
pluralista
e
sem
preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida,
na
ordem
interna
e
internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção deDeus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Art. 3º da CF – Objetivos fundamentais:
I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar apobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor,

5. Elementos da Constituição:
5.1. Elementosorgânicos: contemplam as
normas
estruturais da Constituição.
5.2. Elementos limitativos: existem para
limitar o
poder de atuação do Estado.
5.3.
Elementos
sócio-ideológicos:
demonstram a
ideologia adotadapelo texto constitucional
5.4.
Elementos
de
estabilização
constitucional: preservam a supremacia da
Constituição e a proteção do Estado e das
instituições democráticas.

6. Classificação dasConstituições
6.1. Quanto à forma:
a)Escrita: sistematizadas num único texto.
b) Não escrita: baseadas em textos esparsos,
jurisprudência, costumes, convenções, atos do
parlamento etc.
6.2. Quanto ao modo de...
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