oab 2ª fase

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

EXECUÇÃO DA SENTENÇA
PROCESSO Nº XXXXX
EXEQUENTE: DEUSTEMIO
EXECUTADO: ZILIO

ZÍLIO, já qualificado nos autos da Ação de Execução (Autos nº), proposta por de DEUSTEMIO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do cumprimento da sentença condenatória, oferecer, com fundamento nos artigos 475-J e 475-M do Código de Processo Civil, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos motivos que de fato e de direito passa a expor:

I. DOS FATOS

1-Trata-se de cumprimento de sentença estrangeira condenatória, devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a obrigação do executado pagar ao exeqüente a quantia de R$.........,

2-Foi expedido mandado de penhora e avaliação dos bens do executado e o oficial de justiça penhorou bem (veículo) de propriedade da empresa em que Zílio trabalha. Ademais, os cálculos elaborados pelo credor estão em desconformidade com o disposto na sentença.

Contudo, conforme restará demonstrado, a execução deverá ser extinta e os bens penhorados, liberados,pelos fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

II - DOS ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO

3-Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.

4-O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de propriedade da empresa (nome da empresa), da qual o impugnante é empregado.Conforme se verifica do ofício em anexo, o veículo está na posse de Zílio para o exercício da profissão.Assim, considerando que houve penhora de bem de terceiro, é indubitável que a mesma é INDEVIDA, devendo ser prontamente LEVANTADA.

III) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: