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Questionário – Direito Civil IV – Contratos
Professor Romulo Pinheiro.

1. CREMILDA firmou com a financeira X um contrato de empréstimo no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Na ocasião, por exigência da financeira (mutuante) foi obrigada a fazer um plano de previdência privada e um contrato de abertura de crédito para obtenção de um cartão de crédito.

a) No caso em exame, houve violação aos princípios contratuais. Quais? Justifique.
b) O que representa princípio da função social dos contratos? É previsto no Código civil?
c) Que efeitos práticos e jurídicos poderá ocorrer se Maria ingressasse em juízo?

2. Verônica e Fabíola se reuniram por três dias para tratarem sobre uma provável venda da loja em Taguatinga, portanto comercial, de propriedade da primeira. Fabíola demonstrou sincero interesse na aquisição do bem, tendo levado ao local, de um dos encontros, seu advogado, Rolando, chegando a tratar sobre os termos de uma minuta de compra e venda, levando à outra parte a expectativa de fechar o negócio, inclusive tendo retirado a placa e os anúncios das imobiliárias. Nesse ínterim, um terceiro de nome CARLOS, colocou OUTRA LOJA SIMILAR aquela, à venda e a um preço mais acessível. Fabíola desistiu da compra da loja de Verônica e simplesmente comprou a loja de Carlos, sem nenhuma notificação.

a) Pode-se afirmar que já existia algum contrato entre FABÍOLA E VERONICA? Justifique.
b) Verônica pretende propor uma ação contra Fabíola, a fim de ser indenizada por perdas e danos, procede? Justifique.
c) O que é o princípio da autonomia da vontade e no que se funda?
d) O que significa o princípio da relatividade dos contratos?

3. Rogério celebrou contrato de compra e venda de um automóvel com Adamastor em 20/07/12. Rogério no dia 10/04/13 foi interditado. Adamastor, após ter ciência da interdição, ajuizou ação para desfazer o negócio firmado pelas partes. No momento do negócio jurídico, a causa que motivou o decreto de interdição não