Numa visão positivista o desuso revoga lei?

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Acerca da questão do direito natural destacam-se dois pontos abordados na obra de Kelsen: o primeiro que a ciência fundada em postulados jusnaturalistas não descreve a ordem jurídica, mas sim a legitima, e o segundo que todo direito natural é, em última análise, direito positivo.
No que tange ao primeiro ponto, Kelsen entende ser implicação necessária do princípio metodológico fundamental que manifestações valorativas sobre as normas sejam renunciadas pela ciência do Direito. No direito natural, no entanto, a contraposição do direito estatuído às normas originárias da natureza humana, sendo inevitável que seja feito um juízo de valor acerca da justiça da solução prescrita na norma. "Ora, ao dissertar sobre a justiça da ordem jurídica e concluir por entendê-la justa, a ciência passa a exercer a função, que não lhe cabe, de legitimar essa mesma ordem. Tal atitude põe em perigo a pureza que deve revestir o método científico" [22].
Já no que diz respeito ao caráter positivo do direito natural, "Kelsen insere tal formulação no rebate à crítica de que o positivismo não poderia dar qualquer tipo de segurança, já que todo direito posto, independentemente de seu conteúdo, é reputado válido" [23]. Explicita ele que a teoria do direito natural também não seria capaz de fornecer segurança suficiente para um juízo acerca da justiça contida no direito, na medida em que se o fundamento de validade da ordem jurídica reside na correspondência com o direito natural, pressupõe-se a existência de uma norma fundamental que determina obediência aos comandos da natureza. Sendo assim, a ordem natural também é positiva, no sentido de que é posta por uma vontade supra humana.
Finalmente, observa-se que a coerção está no âmago da teoria de Kelsen, de onde decorre que a essência do direito só se evidencia quando a regra de direito é violada. Este "coativismo" expressado por Kelsen é característico das escolas que negam o direito natural, pois "só uma concepção que admita a objetividade do

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