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CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5
1.Sistema tributário nacional. componentes. 5
1.1 Componentes 5
1.2 Empréstimo compulsório 6
1.3 Contribuições sociais 6
1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7
2.Limitações Constitucionais à tributação 8
2.1 Poder de tributar e suas limitações 8
2.2 Princípios constitucionais da tributação e sua classificação 8
2.2.1 Princípios gerais 9
2.2.2 Princípios especiais 11
2.2.3 Princípios específicos a determinados tributos 12
2.2.4 Imunidades 13
3.Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 13
3.1 Natureza e conceito 14
3.2 Sistema discriminatório brasileiro 14
3.3 Discriminação das receitas por fontes 14
3.3.1 Atribuição constitucional da competência tributária 15
3.3.2 Competência tributária da União 15
3.3.3 Competência tributária dos Estados 17
3.3.4 Competência tributária dos Municípios 19
4.Regras de distribuição das rendas tributarias 20
4.1 Distribuição das receitas e federalismo cooperativo 20
4.2 Técnicas de repartição da receita tributária 20
4.2.1 Participação no produto de impostos de decretação da União e percepção dos Estados, Distrito Federal e Municípios 20
4.2.2 Participação no produto de impostos de receita partilhada segundo a capacidade da entidade beneficiada 21
4.2.3 Participação em fundos (CF, art. 159) 21
4.3 Normas de controle e disciplina da repartição da receita tributária 22
CAPÍTULO II – DAS RECEITAS PÚBLICAS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PREÇO PÚBLICO. TARIFA. PEDÁGIO. 23
1.Rol de tributos na Constituição 23
1.1 Competência 25
1.1.1 Da União (art. 153 e 154, I) 25
1.1.2 Dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) 25
1.1.3 Municípios e Distrito Federal (art. 156)