Nucleo de prática jurídica

DIREITO CIVIL

Marta, aos seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento.
Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição.
Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados perícia e demais atos probatórios, tendo todos atestado a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. No entanto, ao proferir sentença, a autoridade julgadora acolheu a alegação de prescrição e julgou extinto o processo nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Marta, redija a peça processual cabível, abordando todos os aspectos de direito processual e material necessários à defesa de sua cliente.

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.01 Endereçamento do recurso 0,00 a 0,40
2.02 Fundamento da interposição (adequação da peça) 0,00 a 0,60
2.03 Relato da situação fática 0,00 a 0,40
2.04 Afastamento da prescrição 0,00 a 1,00
2.05 Dever de indenizar 0,00 a 0,40
2.06 Pedido recursal apenas para afastar a prescrição 0,00 a 0,60
2.07 Requerer jlgm do mérito da demanda (art. 515, § 1.º, CPC) 0,00 a 0,60
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