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Cidadania da União Europeia e tratados incluidos
INTRODUÇÃO
Conforme estipulado no Tratado de Maastricht, qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro é considerada cidadã da União. A instauração da cidadania europeia visa reforçar e promover a identidade europeia através de uma maior participação dos cidadãos no processo de integração comunitária. Graças ao desenvolvimento do mercado único, os cidadãos beneficiam de uma série de direitos gerais em diversos domínios tais como a livre circulação dos bens e dos serviços, a defesa do consumidor e da saúde pública, a igualdade de oportunidades e de tratamento, o acesso ao emprego e à protecção social. Além disso, a cidadania da União Europeia comporta disposições e direitos específicos que podem ser agrupados em quatro categorias: * liberdade de circulação e de permanência em todo o território da União; * direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e do Parlamento Europeu no país de residência; * protecção diplomática e consular das autoridades de todos os Estados-membros no caso de o país de que o cidadão é nacional não estar representado num país terceiro; * direito de petição ao Parlamento Europeu e de recurso ao Provedor de Justiça Europeu.
Ainda que o exercício destes direitos esteja sujeito a determinadas limitações previstas nos Tratados ou no direito derivado e à condição de possuir o estatuto de cidadania europeia, o direito de acesso ao Provedor e de dirigir petições ao Parlamento Europeu está acessível a todas as pessoas singulares e colectivas que residam no território dos Estados-membros da União. De igual modo, os direitos fundamentais aplicam-se a qualquer pessoa que resida na União Europeia.
O Tratado de Amsterdão completa a lista dos direitos cívicos de que beneficiam os cidadãos da União e especifica a relação entre cidadania nacional e cidadania europeia.
HISTORIAL
A cidadania da União e os direitos que a mesma comporta deverão ser colocados em