NR4 SESMT

NR4 - SESMT
Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança em Medicina do Trabalho

Componentes:


João Victor Almeida



Bruno Germano

Fundamentação Legal e Técnica


Art. 162 da CLT:

“Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.” 

NR 04 –Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho.

OBJETIVOS


Promoção da saúde;



Proteção da integridade física do trabalhador em seu local de trabalho;



Trata do interesse coletivo.

COMO ATUA?


Regulamenta procedimentos;



Medidas de precaução;



Mantém dados dos acontecimentos;



Atua para que as medidas sejam respeitadas;



Apura os acontecimentos;



Atende a Legislação;



Aplica as Melhores Práticas.

Número de Acidentes no Brasil
2008 = 755.980
2009 = 733.365
2010 = 709.474
2011 = 720.629
2012 = 713.984
2013 = 717.911
Fonte: Anuários Estastísticos do INSS/MTE

QUANDO É NECESSÁRIO?
Artigo 4.1 da NR04:
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

QUEM PARTICIPA?


Médico do Trabalho;



Engenheiro de Segurança do Trabalho;



Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;



Técnico de Segurança do Trabalho.

COMO DIMENSIONAR?

Dimensionamento do SESMT é função de:


Grau de risco da atividade desenvolvida;Quadro I da NR 04: Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas –CNAE, com correspondente Grau de Risco;

Exemplos:


21.10-5 Fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papel. GRAU DE RISCO: 3



23.10-8 Coquerias. GRAU DE RISCO: 4

