NR35

Páginas: 11 (2529 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2013
NR 35 – NORMA
REGULAMENTADORA
TRABALHO EM ALTURA

Elton Bortoncello
2012

1. Constituição Federal
1988
" Art. 7 - São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social:
• XXII - redução dos riscos inerentes ao
trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança;
• XXIII adicional de remuneração para as
atividadespenosas, insalubres ou perigosas,
na forma da lei;
• XXVIII
seguro
contra
acidentes
de
trabalho, a cargo do empregador, em excluir a
indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa;

2. C.L.T. - Consolidação das Leis
Trabalhistas
• No Art. 200, Seção XV, prevê a adoção
de
medidas
de
proteção
aos
trabalhadores:

• Seção XV - DAS OUTRAS MEDIDAS
ESPECIAIS DEPROTEÇÃO

2. C.L.T. - Consolidação das Leis
Trabalhistas
RESPONSABILIDADE PATRONAL TRABALHISTA
• CLT - Art. 2º. Considera-se empregador a empresa individual
ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
• CLT - Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir
as normas de segurança e medicina do trabalho; II- instruir os
empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções
a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças
ocupacionais; III - adotar as medidas que lhes sejam
determinadas pelo órgão regional competente; IV - facilitar o
exercício da fiscalização pela autoridade competente.

2. C.L.T. - Consolidação das Leis
Trabalhistas
• Art. 200 Cabe ao Ministério doTrabalho
estabelecer disposições complementares
... especialmente sobre:

• I medidas de prevenção de acidentes e
os equipamentos de proteção individual...
• ...................................................................

3. Histórico da NR35
A Indústria da Construção Civil é uma atividade
econômica que envolve tradicionais estruturas
sociais, culturais e políticas.
Énacionalmente caracterizada por apresentar um
elevado índice de acidentes de trabalho, e está em
segundo lugar na freqüência de acidentes registrados
em todo o país.
Esse perfil pode ser traduzido como gerador de
inúmeras perdas de recursos humanos e
financeiros no setor.

3. Histórico da NR35

Os acidentes de trabalho têm sido
freqüentemente associados a patrões
negligentes que oferecemcondições de
trabalho inseguras e a empregados
displicentes que cometem atos inseguros.

3. Histórico da NR35
As causas dos acidentes de trabalho,
normalmente, não correspondem a essa
associação, mas sim às condições
ambientais a que estão expostos os
trabalhadores e ao seu aspecto psicológico,
à falta de planejamento e organização para
implementar medidas de controle e
sistemas preventivos desegurança nos
processos, nas condições e no meio
ambiente de trabalho .

Operário trabalha na construção do "Empire State Building",
tendo ao fundo a cidade de Nova York.

3. Histórico da NR35

3. Histórico da NR35

3. Histórico da NR35

3. Histórico da NR35
PERÍODO

ETAPA

Novembro-Dezembro de 2010

Aprovação da Proposta de Criação de NR sobre
Trabalho em Altura na CTPPe Apresentação
do Plano de Trabalho

Março de 2011

Constituição do GT Trabalho em Altura

Abril-Maio de 2011

Elaboração do Texto-base
Trabalho em Altura

Junho-Julho de 2011

Consulta Pública do Texto-base

Agosto de 2011

Constituição do GTT Trabalho em Altura

Setembro-Outubro de 2011

Elaboração da Proposta de NR pelo GTT

Novembro de 2011

Apresentação da Propostana CTPP

Dezembro de 2011

Revisão da Proposta pelo GTT

Março de 2012

Publicação da NR 35 - Trabalho em Altura

da

Norma

de

4. Estrutura da NR35
35.1 - Objetivo e Campo de Aplicação
35.2 - Responsabilidades
35.3 - Capacitação e Treinamento
35.4 - Planejamento, Organização e Execução
35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e
Sistemas de Ancoragem
35.6...
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